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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Quinta, 6 de Setembro de 2012 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento ocorrido nesta semana, a condenação da União a pagar indenização por danos morais aos filhos e netos de um ex-preso político. A União deverá pagar R$ 30 mil, a serem div ...
TRF4: Família de preso político da ditadura em 1964 já falecido não consegue aumentar pedido de inde
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Quinta, 6 de Setembro de 2012 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento ocorrido nesta semana, a condenação da União a pagar indenização por danos morais aos filhos e netos de um ex-preso político. A União deverá pagar R$ 30 mil, a serem div ...
TST: Dois trabalhadores da mesma empresa podem testemunhar um para o outro sem que os seus depoiment
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 6 Setembro 2012, 16h17min) Para a Subseção de Dissídios Individuais – 1, o fato de um trabalhador ter arrolado como testemunha ex-colega, para o qual tenha testemunhado em outro processo contra o mesmo empregador, não configura, por si só, o favorecimento apto a tornar s ...
TST: Cargo de "tesoureiro de retaguarda" de banco tem natureza eminentemente técnica e não é cargo d
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 6 Setembro 2012, 15h36min) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje, por maioria, que o cargo de "tesoureiro de retaguarda" da Caixa Econômica Federal (CEF), tem atribuição meramente técnica, desprovida da confianç ...
TST:Empregados da mesma empresa podem receber vales-alimentação diferentes.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 6 Setembro 2012, 8h47min) Por contrariar norma coletiva, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia condenado uma empresa prestadora de serviços a pagar diferenças do vale-alimentação. A ex-empregada ...
250 mil acessos ao Fintesp! Comemore com a gente! Os primeiros 250 mil não são para esquecer!
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem a todos os nossos amigos internautas pelos 250 mil acessos até hoje!
TST:Procter & Gamble terá de reintegrar portador de deficiência
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 6 Setembro 2012, 8h27) Demitido sem justa causa antes que a empresa tenha contratado substituto em condição semelhante, um ex-auxiliar de almoxarifado portador de paralisia cerebral leve obteve na Justiça do Trabalho o direito a ser reintegrado à Procter & Gamble Hig ...
STF:Ministro promove audiência de conciliação na próxima terça (11) sobre a adoção de livros de Mont
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de setembro de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o próximo dia 11, às 19h30, audiência de conciliação sobre a adoção de livros de Monteiro de Lobato pela rede pública de ensino. A audiência será realizada no gabinete do ministro, ...
STF: Mensalão:AP 470: Ministro Ayres Britto profere voto e encerra julgamento do item V da denúncia
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, proferiu seu voto e encerrou o julgamento do item V da denúncia do Ministério Público Federal na Ação Penal (AP) 470. O ministro posicionou-se pela condenação dos réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Sam ...
STF:Mensalão:Ministro Celso de Mello vota pela condenação de três dirigentes do Banco Rural e absolv
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de setembro de 2012 Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello julgou procedente a Ação Penal (AP) 470 contra os dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pelo crime de gestão fraudulenta de instituição fi ...
STF:Mensalão:Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de dois dirigentes do Banco Rural
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de setembro de 2012 O ministro Marco Aurélio iniciou seu voto quanto ao item V da Ação Penal (AP) 470 qualificando as operaçôes de crédito concedidas pelo Banco Rural às empresas de Marcos Valério e seus sócios e ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “empréstimos de ga ...
STF:Mensalão: Ministra Cármen Lúcia vota pela condenação de três réus por gestão fraudulenta
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de setembro de 2012 Ao apresentar seu voto em relação ao item V da Ação Penal 470, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha se posicionou pela condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane e pela absolvição de Ayanna Tenório, todos ex-dirigentes do ...
STJ:Empresas conseguem retirar seus nomes do cadastro de trabalho escravo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/9/2012 - 19h26 DECISÃO Empresas conseguem retirar seus nomes do cadastro de trabalho escravo Duas empresas do ramo de engenharia e construção conseguiram ordem judicial para que o Ministério do Trabalho retire seus nomes do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a ...
STJ:Processo que apura morte de dirigente médico no Sul passa à competência da Justiça Federal
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/9/2012 - 18h10 DECISÃO Processo que apura morte de dirigente médico no Sul passa à competência da Justiça Federal A ação penal contra os acusados de envolvimento no assassinato do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Marco Antonio Bec ...
STJ definirá prescrição na cobrança de valores investidos em plantas comunitárias de telefonia
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/9/2012 - 10h7 EM ANDAMENTO STJ definirá prescrição na cobrança de valores investidos em plantas comunitárias de telefonia O ministro Luis Felipe Salomão decidiu afetar à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois processos que discutem o prazo prescricional para a ...
STJ:Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/9/2012 - 9h11 DECISÃO Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral que a Vasp e a Transbrasil devem pagar ...
STJ:Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “6/9/2012 - 8h4 DECISÃO Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de r ...
STF:Mensalão:Plenário conclui votação quanto ao crime de gestão fraudulenta no Banco Rural
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 6 de setembro de 2012 Na sessão plenária desta quinta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram o julgamento do item V da Ação Penal 470, que trata da imputação de gestão fraudulenta de instituição financeira aos réus ligados ao Banco Rural. O cr ...
STF:Mensalão:AP 470: Ministro Gilmar Mendes profere voto quanto à acusação de gestão fraudulenta
Notícia extraída do Supremo Tribunal Federal: "Quinta-feira, 06 de setembro de 2012
TRF3:Correios são condenados por atraso de entrega via sedex
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “EMPRESA CORREIOS É CONDENADA POR ATRASO DE ENTREGA VIA SEDEX São Paulo, 5 de setembro de 2012 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenada a indenizar um cliente depois de entregar uma correspondência via SEDEX após 97 horas. A decisão é do juiz fede ...
TRF1:TRF suspende decisão que limitava valor de multas cobradas por companhias aéreas
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: 5/9/12 20h29 O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, suspendeu a execução da sentença do juiz federal da 5.ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que condenou as empresas TAM Linhas Aéreas S.A, Cruiser Linhas ...
