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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: CNPQ é condenado a ressarcir bolsista que passou meses sem receber Publicado em 30 de Julho de 2012, às 18h11 A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região descartou as alegaçôes de que dois bolsistas teriam descumprido os termos do contrato da bolsa de pesquisa. Determinou ...
TRF1:CNPQ é condenado a ressarcir bolsista que passou meses sem receber
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: CNPQ é condenado a ressarcir bolsista que passou meses sem receber Publicado em 30 de Julho de 2012, às 18h11 A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região descartou as alegaçôes de que dois bolsistas teriam descumprido os termos do contrato da bolsa de pesquisa. Determinou ...
TRF1:Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçôes financeiras
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçôes financeiras Publicado em 30 de Julho de 2012, às 17h3 A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) com o fim de garanti ...
TRF1:Obrigatória a disponibilização de local de estudo e vaga de estacionamento adequados a alunos c
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Obrigatória a disponibilização de local de estudo e vaga de estacionamento adequados a alunos com deficiência Publicado em 30 de Julho de 2012, às 14h41 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região condenou a Universidade Federal de Goiás a realocar as aulas de especialização em Direit ...
Mensalão: Não cabe ao TSE interferir na pauta de julgamentos do STF, decide Cármen Lúcia.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Mensalão: Não cabe ao TSE interferir na pauta de julgamentos do STF, decide Cármen Lúcia A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, determinou o arquivamento de pedido feito por advogados de alguns dos réus do chamado processo do “mensalão”, ...
TST:Herdeiros de empregado não receberão indenização por acidente rodoviário fatal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Herdeiros de empregado não receberão indenização por acidente rodoviário fatal (Segunda, 30 Julho 2012 12h52min) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos herdeiros de um empregado d ...
TST:Trabalhador exposto a altos níveis de "pressão sonora" recebe insalubridade e indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização (Segunda, 30 Julho 2012 12h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalha ...
STJ:Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 30/7/2012 - 7h52 DECISÃO Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia o desconto dos dias parados da remuneração de servidores ...
Ministério da Justiça:Governo recebe sugestôes para regras do indulto natalino de 2012.
Notícia extraída do site do Ministério da Justiça: O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça recebe, até 2 de agosto, sugestôes para elaborar as regras para indulto natalino de 2012. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de pe ...
TRT15: Empresa que se beneficiou diretamente da mão de obra também responde pelas obrigaçôes trabalh
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: “EMPRESA QUE SE BENEFICIOU DIRETAMENTE DA MÃO DE OBRA TAMBÉM RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador e declarou, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil, a responsabilidade sub ...
TRT15: Câmara mantém condenação de empresa que obrigava trabalhadora a usar o banheiro com a porta a
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: “CÂMARA MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA QUE OBRIGAVA TRABALHADORA A USAR O BANHEIRO COM A PORTA ABERTA A 9ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma trabalhadora e ao da reclamada, uma empresa comercial e de serviços do ramo de eletroeletrônicos, mantendo integr ...
TRT10:Liminar da 13ª VT de Brasília proíbe Correios de terceirizar atividade-fim
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: 25/7/2012 O juiz do trabalho substituto, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, Rubens de Azevedo Marques Corbo, proibiu, por meio de liminar, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realize licitaçôes que tenham por objeto a contratação de empre ...
TJ-RJ:Passageira lançada para fora do ônibus será indenizada.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 27/7/2012 18h33 O desembargador Roberto de Abreu e Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Viação Ponte Coberta a pagar R$ 4 mil de reparação pelo dano moral causado à passageira Maria Helena dos Reis Silva. Ela foi arremessada ...
Biometria para identificação de apenados é referência no TJDFT
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Biometria para identificação de apenados é referência no TJDFT por AF — publicado em 27/7/2012 17h55 Cerca de 7 mil apenados já foram cadastrados no Sistema de Controle Biométrico para Benefícios de Penas (Probio) do TJDFT, que tem como objetivo conferir ...
TRF1:CONMETRO e INMETRO têm competência para regulamentar e fiscalizar a qualidade de produtos indus
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: CONMETRO e INMETRO têm competência para regulamentar e fiscalizar a qualidade de produtos industrializados Publicado em 27 de Julho de 2012, às 10h A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação proposta pelo Carrefour Comé ...
TSE:Atualização do sistema impede empréstimos de urnas eletrônicas até 2013
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Atualização do sistema impede empréstimos de urnas eletrônicas até 2013 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está atualizando as urnas eletrônicas para o seu pleno aproveitamento em todas as eleiçôes. Ao invés de adquirir grande número de novos equipamentos necessários nos pleitos ofici ...
Especial: Órgãos julgadores do STJ retomam as atividades nesta quarta-feira
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/7/2012 - 8h ESPECIAL Órgãos julgadores do STJ retomam as atividades nesta quarta-feira As férias forenses dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terminam na próxima quarta-feira (1°), quando serão retomadas as sessôes de julgamentos. Inúmeros processos com teses d ...
STF: Especial:Confira os destaques que irão a julgamento nos colegiados especializados em Direito Pú
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: 29/7/2012 - 8h ESPECIAL Confira os destaques que irão a julgamento nos colegiados especializados em Direito Público Está na Primeira Seção do STJ, que reúne os ministros da Primeira e Segunda Turmas, um recurso especial no qual se discute a incidência da contribuição previdenciária s ...
STJ: Casos polêmicos serão discutidos nos órgãos que julgam matéria de Direito Privado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/7/2012 - 8h ELEIÇÃO Casos polêmicos serão discutidos nos órgãos que julgam matéria de Direito Privado A Segunda Seção do STJ, composta pelos ministros da Terceira e Quarta Turmas, deve retomar o julgamento de embargos de declaração que pode decidir, em situaçôes de açôes envol ...
STJ: Especial:Os desdobramentos de operaçôes da Polícia Federal são destaque nos colegiados que lida
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/7/2012 - 8h ESPECIAL Os desdobramentos de operaçôes da Polícia Federal são destaque nos colegiados que lidam com Direito Penal A Terceira Seção, integrada pelos ministros da Quinta e Sexta Turmas, volta das férias com a missão de decidir se Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Ca ...
LEI N° 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012: Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de
Notícia extraída do site da Presidência da República: no exercício do cargo de Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Os arts. 132, 134, 135 e 139 da (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação: “. Em cada Município e em cada Região ...
