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STJ:Advogada pode ser punida por uso de processo criminal para perseguir Luís Roberto Barroso
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STJ:Uso de imagem de Aida Curi morta no programa Linha Direta não configurou dano moral
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STJ:Mãe que reteve filha ilegalmente ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança
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04-06-2013
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TST rejeita pedido de conciliação por ausência de interesse da parte contrária.
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03-06-2013
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TST:Turma afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo.
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03-06-2013
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TST:Empregada com depressão não relacionada ao trabalho não receberá indenização.
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03-06-2013
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TST:Guia de turismo não consegue comprovar vínculo de emprego.
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03-06-2013
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TST:Cuidadora que trabalhava em escala 12x36 tem vínculo de emprego reconhecido.
Mauricio Miranda
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03-06-2013
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STF:Competência para julgar caso de interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral
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STF:Restabelecida portaria do Detran-RJ sobre alienação fiduciária de veículos.
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03-06-2013
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STF:Ministro nega remoção para sala de estado maior a advogado preso em Goiás.
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03-06-2013
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STF:Negado HC que alegava necessidade de apreensão de arma usada em roubo.
Mauricio Miranda
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03-06-2013
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STF:Reconhecida atribuição do MPF para apurar suposta omissão de dados em CTPS, em Pato Branco (PR)
Mauricio Miranda
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03-06-2013
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STJ:Receita Federal não pode exigir selo de importação em caixas de fósforos.
Mauricio Miranda
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03-06-2013
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STJ:Terceira Turma limita penhora sobre madeira usada por escultor.
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03-06-2013
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STJ: Pena de demissão determinada por lei não pode ser considerada desproporcional.
Mauricio Miranda
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03-06-2013
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STJ: Confirmada decisão que negou extensão de patente de soja transgênica da Monsanto.
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03-06-2013
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500 mil acessos ao FINTESP: Por que você não festeja com a gente?
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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