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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 26/04/2012 às 19:01 Â Moradores da Praia da Baleia confirmaram, hoje (26), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o direito a permanecerem nos terrenos que ocupam, no município de Itapipoca, sem alteração da demarcação da área construída. A Terceir ...
TRF5:Nativos de Itapipoca (CE) garantem posse de terrenos: União pleiteava desocupação de área supos
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 26/04/2012 às 19:01 Moradores da Praia da Baleia confirmaram, hoje (26), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o direito a permanecerem nos terrenos que ocupam, no município de Itapipoca, sem alteração da demarcação da área construída. A Terceir ...
Justiça Federal no Rio Grande do Norte condena DNOCS a ressarcir vítimas das enchentes de 2011 em Ju
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 27/04/2012 às 17:40 A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNOCS) à responsabilidade civil e ambiental pelos danos provocados pelas inundaçôes na cidade de Jucurutu, ocorridas nos dias 24 e 25 de janeiro de 201 ...
Julgamento abre precedente, no TRF5, em matéria de prescrição:Ação de improbidade contra ex-prefeita
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 27/04/2012 às 14:24 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento ao agravo retido e apelação interpostos pela ex-prefeita de Caucaia (CE), Y. G. S., para considerar prescrita a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A gest ...
TRF3: Cobrança de anuidade pela OAB acima de 500 reais não é ilegal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “COBRANÇA DE ANUIDADE PELA OAB ACIMA DE R$ 500 NÃO É ILEGAL São Paulo, 26 de abril de 2012 A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, negou o mandado de segurança interposto por um advogado que entendeu como ilegal a cobrança de anuidade aci ...
TRF2 nega pedido de suspensão de efeitos de sentença em processo sobre patente de substância que com
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A Primeira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou pedido da empresa farmacêutica Abbott, com sede global em Illinois (EUA), que pretendia suspender os efeitos de sentença que, na prática, garante a uma congênere brasileira o direito de produzir um dos princípios ati ...
Major que pediu dinheiro em nome da Aeronáutica é condenado no STM.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um major da Aeronáutica acusado de usar o nome da Força Aérea para pedir patrocínio de eventos e depois se apropriar dos valores arrecadados. Segundo o Ministério Público Militar, o major C.H.P integrava a Seção de Comun ...
TRF1:Estado é condenado a indenizar soldado acidentado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Estado é condenado a indenizar soldado acidentado Publicado em 27 de Abril de 2012, às 18:05 Em apelação relatada pelo juiz convocado Avio Novaes, a Quinta Turma do TRF/ 1.ª Região considerou comprovado que a União detém responsabilidade parcial pelo acidente que vitimou u ...
STF:OAB contesta regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Sexta-feira, 27 de abril de 2012 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional ...
STJ:Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadim
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/04/2012 - 12h16 DECISÃO Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente A discussão judicial da dívida, por si só, não é suficiente para impedir o protesto de duplicata sem aceite. O entendimento é do Superior Tribunal de ...
Imunidade tributária e obrigação acessória
A 1ª Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que arguida a desnecessidade de manutenção de livros fiscais por parte de entidade imune (CF, art. 150, VI, c). O Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso extraordinário para assentar que o recorrente estaria desobrigado da manutenção dos livros fiscais, porquanto devidamente ...
O TCU não detém legitimidade para requisitar diretamente informaçôes que importem quebra de sigilo b
O TCU não detém legitimidade para requisitar diretamente informaçôes que importem quebra de sigilo bancário. Ao reafirmar essa orientação, a 2ª Turma concedeu mandado de segurança a fim de cassar a decisão daquele órgão, que determinara à instituição bancária e ao seu presidente a apresentação de demonstrativos e registros contábeis relativos a apl ...
TSE:Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa de R$ 650 mil.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do mandado de segurança ajuizado pela Google Brasil Internet contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que aplicou multa de R$ 650 mil à empresa por divulgar em 2010 vídeo no YouTub ...
STJ:Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de puniçôes da Lei Seca.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 11h01 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um motorista de Minas Gerais que pretendia se eximir de exigências e puniçôes administrativas introduzidas pela Lei Seca (Lei 11.705/08). A Quinta Turma, baseada em voto do desembargador conv ...
STJ:Mantida ação contra pai acusado de mandar envenenar bebê para não pagar pensão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 09h57 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra homem acusado de contratar o envenenamento do filho de três meses. Segundo a denúncia, ele buscava evitar o pagamento de pensão alimentícia e ocultar o relacionamento com a ...
STJ:Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 09h00 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos sócios de uma empresa do Paraná que pretendiam ver anulada a decretação de falência. Eles apresentaram exceção de incompetência do juízo estadual para analisar o caso, mas o juiz ...
STJ:Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “27/04/2012 - 08h04 DECISÃO Um pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando da f ...
Direto do Plenário: STF julga constitucional sistema de cotas da UnB.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quinta-feira, 26 de abril de 2012 O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas, que questionava a adoção do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília ...
STF:Direto do Plenário: ministro Joaquim Barbosa acompanha relator.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 26 de abril de 2012 Ao se manifestar na sessão de hoje (26), o ministro Joaquim Barbosa acompanhou na íntegra o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, afirmando que o voto “esgotou o assunto e e ...
TJ-SP:Judiciário proíbe Claro de construir novas antenas receptoras de sinal de celular.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu, na tarde desta quarta-feira (25), antecipação de tutela para impedir que a empresa de telefonia móvel Claro construa novas antenas receptoras de sinal de aparelhos celulares, a fim de se evitar danos à saúde e à incol ...
TJ-RJ:Distribuidora e assistência técnica de gás indenizam consumidora.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: A CEG e a Biesold Intragas do Brasil, responsáveis pela distribuição e assistência técnica de redes de gás, foram condenadas a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, além de arcarem com os valores de um armário e da pintura da residência de uma consumi ...
