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Cassada decisão que considera inconstitucional coleta de dados genéticos de condenados por crimes graves contra pessoa
TST:Nova operadora de linha de ônibus não responde por direito de cobrador demitido pela antiga.
Nova operadora de linha de ônibus não responde por direito de cobrador demitido pela antiga empresa
STF:Ministro autoriza continuidade de investigaçôes sobre desvios na Prefeitura de Santo André
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 4336, na qual o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu questionava investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar a destinação final dos recursos ilícitos obtidos na Prefeitura de Santo André (SP) na gestão de Celso Daniel e os crimes de formação de quadrilha, receptação e lavagem de dinheiro. O ministro também revogou liminar deferida pelo ministro Eros Grau (aposentado) que havia suspendido o trâmite do procedimento, autorizando assim a continuidade das investigaçôes.
