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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Manicure receberá indenização por assédio sexual (Terça, 28 Agosto 2012, 10h39min) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de um salão de beleza de Porto Alegre e dessa forma manteve a obrigação de indenizar em R$ 15 mil uma manicure vítima de assédio ...
TST:Manicure receberá indenização por assédio sexual
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Manicure receberá indenização por assédio sexual (Terça, 28 Agosto 2012, 10h39min) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de um salão de beleza de Porto Alegre e dessa forma manteve a obrigação de indenizar em R$ 15 mil uma manicure vítima de assédio ...
TST:Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira (Terça, 28 Agosto 2012, 9h4min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes de desvio de função a um empregado contratado c ...
TST:SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente (Terça, 28 Agosto 2012, 8h40min) A falta de comunicação sobre a impossibilidade de digitalização de peças essenciais do processo resultou no não conhecimento de agravo de instrumento interposto eletr ...
STF:Ministra reitera alteração de entendimento da 1ª Turma sobre recurso em HC
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 Em voto proferido no julgamento do Habeas Corpus (HC) 104045, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a recente alteração da jurisprudência da Primeira Turma no sentido de não mais admitir o emprego do habeas corpus em substit ...
STF: Caso Cachoeira: Fernando Cavendish deve comparecer à CPMI, mas poderá ficar calado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 Por decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do Conselho Administrativo da construtora Delta S/A, Fernando Antônio Cavendish Soares, deverá comparecer para prestar depoimento à sessão da Comissão Parlame ...
STF:Cabe à Justiça Federal julgar militar e civil acusados de crime de uso de documento falso
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a competência da Justiça Federal para julgar ação penal contra o soldado J.S.A. e o civil J.T.O., denunciados pela suposta prática do crime de uso de documento fals ...
STF:Crime cometido por militar fora do trabalho deve ser julgado pela Justiça comum
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular um processo contra um tenente da Marinha que responde por homicídio perante a Justiça Militar no Rio de Janeiro. De acordo com o entendimento dos ministros, cabe ...
STF:Aplicado entendimento do Plenário quanto ao regime de cumprimento de pena em crime de tráfico
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus para que um condenado por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006) tenha seu processo analisado novamente pelo juiz de primeira instância, de modo a que s ...
STF:1ª Turma: CNMP não tem competência revisora em matéria disciplinar contra servidor do MP
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) competência para revisar processo disciplinar contra servidor do MP. Para a maioria dos ministros, cabe ao Conselho apenas analisar ...
STF:2ª Turma afasta qualificadora do elemento surpresa em morte por acidente de trânsito
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 111442) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de A.F.S. e determinou que seja excluída da sentença de pronúncia (decisão que submeteu o acusado ao jul ...
STF:Belo Monte: ministro Ayres Britto defere liminar requerida pela AGU
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, deferiu hoje (27) pedido de liminar formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, ao julgar embargos de d ...
Qual a diferença entre democracia participativa e democracia representativa?
Democracia representativa se dá quando do exercício do voto pelo cidadão, sendo representado pelo eleito, há uma participação indireta no processo político.Na democracia participativa visa promover uma participação direta do cidadão no processo político, ou seja, o próprio individuo participa. Nessa democracia participativa, o exemplo que pode ser ...
O que é dificuldade contramajoritária?
Dificuldade contramajoritária é o possível conflito entre democracia e constitucionalismo. Democracia e constitucionalismo são conceitos diferentes, pois democracia esta preocupada com a legitimidade do poder, ou seja, quem esta no poder, já o constitucionalismo esta preocupado em limitar o poder do Estado. A dificuldade contramajoritária se mostra ...
Remuneração do emprego público. Proventos de aposentadoria recebidos pelo regime geral da previdênci
A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 10, da CF, destina-se apenas aos servidores sujeitos a regime especial de previdência, a exemplo dos titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias ...
Intervalo intrajornada. Redução. Horas extras. Norma coletiva. Percentual superior ao previsto no ar
Havendo norma coletiva assegurando a remuneração das horas extras em percentual superior ao previsto no art. 71, § 4ª, da CLT, esse adicional deverá ser utilizado para o pagamento das horas suplementares decorrentes da redução do intervalo intrajornada, ainda que não consignado expressamente nos autos a porcentagem acordada. Nessa esteira, a SBDI ...
STF:Mensalão:Ministra Cármen Lúcia segue relator quanto a fatos que envolvem Câmara e BB
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Última a votar na sessão desta segunda-feira (27), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha seguiu, na integralidade, o voto do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa. Ela julgou procedentes as acusaçôes imputadas a todos os réus tratados n ...
STF: Mensalão:Ministro Dias Toffoli vota na primeira parte da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Ao apresentar seu voto na Ação Penal 470, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli discordou das acusaçôes feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia e votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara dos Deputados João ...
STJ:Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/8/2012 - 10h1 DECISÃO Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma recursal que considerou que a cobrança de água pode ser realiz ...
STJ:Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/8/2012 - 8h59 DECISÃO Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva O protocolo de petiçôes e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A tese, consolidada no Superior Tribunal de Justiça ( ...
STJ:Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/8/2012 - 8h4 DECISÃO Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Jane ...
