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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 18 de setembro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, deferiu o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 632, requerido pelo Estado da Bahia, o que permite a continuidade das obras da Via Expressa Portuária de Salvador, que ligará a ...
STF: Ministro Ayres de Britto, Presidente do STF, permite retomada de obra de via expressa em Salvad
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 18 de setembro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, deferiu o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 632, requerido pelo Estado da Bahia, o que permite a continuidade das obras da Via Expressa Portuária de Salvador, que ligará a ...
STF: Ministro Joaquim Barbosa indefere pedido de liminar em habeas corpus de 8 militares da FAB acus
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 18 de setembro de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 115036) requerido pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um grupo de oito militares da Força Aérea Brasileira. Eles f ...
STF:Ministro Celso de Mello nega liminar a um condenado por crime tributário no Paraná.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 18 de setembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 113426, impetrado pelo administrador de empresas A.D.N., que requeria a suspensão da ação penal em que ele foi condenado por crime contra ...
STJ:Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar a súmula 440 do
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/9/2012 - 15h58 DECISÃO Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ A ministra Laurita Vaz concedeu liminar em habeas corpus contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar a Súmula 440 do Superior Tribunal ...
TJ-RS:Carazinho promove hoje audiência crioula
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Em comemoração à Semana Farroupilha, a Comarca de Carazinho realiza nesta terça-feira, 18/9, audiência crioula em que será julgado processo de retificação de registro civil. O julgamento será presidido pela magistrada Marlene Marlei de Souza, no CTG Rincão ...
TJ-GO:Cautelar impede que Estado pague por desapropriação relativa ao Estádio de Futebol Serra Doura
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: “Cautelar impede que Estado pague por desapropriação relativa ao Serra Dourada 17/setembro/2012 O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu medida cautelar suspendendo o pagamento de R$ 1,8 milhão que o Estado de Goi ...
TST:Nova redação da OJ5 admite dissídio de empregado público para discutir cláusulas sociais
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012 13h35min) "Em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social". Esse é a nova redação da Orientação Jurisprudencial n° 5, ...
TST:Motorista impedido de ir ao velório da mãe recebe R$ 10 mil
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 12h) Um motorista de caminhão que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velório da própria mãe vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional da 9ª Região (PR), não ...
TST:Ponto Frio indenizará vendedora alvo de ofensas e cobranças agressivas em 40 vezes o valor receb
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 13h5) A Globex Utilidades S. A. (Ponto Frio) terá de pagar o equivalente a 40 remunerações a uma ex-empregada assediada moralmente por seu supervisor, que, em reuniões para cobrança de metas, usava palavras de baixo calão e a fazia piadas de g ...
TJ-MG:Banco BMG é condenado a pagar indenização por danos morais de 10 mil reais e 14.230,54 reais c
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 18/9/2012 - Apreensão indevida de carro gera danos A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco BMG S.A. a pagar indenização por danos morais mais sanção prevista no Código Civil, totalizando o valor de R$ 24.230,54, à fisiotera ...
TJ-CE:2ª Câmara Criminal mantém preso acusado de abusar de adolescentes em igreja
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 17/09/2012 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o auxiliar de pedreiro Francisco Hélio da Silva Félix. Ele foi preso em 19 de julho deste ano, acusado de abusar sexualmente de três adolescentes no interior de igreja ...
TSE:Faltam 19 dias: saiba como são eleitos candidatos a prefeito e vereador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ No próximo dia 7, os eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão os novos prefeitos e vereadores. A contabilização dos votos para eleição desses dois cargos é feita de forma diferente. Prefeitos, assim como os governadores e presidente da República são cargos majori ...
TST:Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 6h20) Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de aposentadoria por invalidez. Foi com esse entendimento que a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou ...
TST:Processo contra o Banco Safra S.A. é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 6h10) Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco Safra S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu comprovar a nulidade processual a partir do despac ...
TST: Garantido o direito ao adicional de periculosidade para um manobreiro contratado pela empresa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 6h5) Ao negar provimento a recurso da Usifast Logística Industrial S.A., os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que garantiu o direito ao adicional de ...
TST:A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada a reenquadrar e pagar diferenças sal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 6h) A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada a reenquadrar e pagar diferenças salariais uma empregada que havia sido demitida no período Collor e retornado ao serviço público por meio da lei de anistia, tendo sido enquadrada e ...
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe.
Uma pessoa pode mudar seu nome, desde que respeite a sua estirpe familiar, mantendo os sobrenomes da mãe e do pai.
STJ:Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicações no Espírito Santo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/9/2012 - 8h58 DECISÃO Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicações A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança no qual a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) pretendia anular l ...
