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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/9/2012 - 15h58 DECISÃO Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ A ministra Laurita Vaz concedeu liminar em habeas corpus contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar a Súmula 440 do Superior Tribunal de Just ...
STJ:Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar a súmula 440 do
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/9/2012 - 15h58 DECISÃO Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ A ministra Laurita Vaz concedeu liminar em habeas corpus contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar a Súmula 440 do Superior Tribunal de Just ...
TJ-RS:Carazinho promove hoje audiência crioula
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Em comemoração à Semana Farroupilha, a Comarca de Carazinho realiza nesta terça-feira, 18/9, audiência crioula em que será julgado processo de retificação de registro civil. O julgamento será presidido pela magistrada Marlene Marlei de Souza, no CTG Rincão Serrano (Rua Pát ...
TJ-GO:Cautelar impede que Estado pague por desapropriação relativa ao Estádio de Futebol Serra Doura
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: “Cautelar impede que Estado pague por desapropriação relativa ao Serra Dourada 17/setembro/2012 O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu medida cautelar suspendendo o pagamento de R$ 1,8 milhão que o Estado de Goiás deveria ...
TST:Nova redação da OJ5 admite dissídio de empregado público para discutir cláusulas sociais
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012 13h35min) "Em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social". Esse é a nova redação da Orientação Jurisprudencial n° 5, da Seção Especial ...
TST:Motorista impedido de ir ao velório da mãe recebe R$ 10 mil
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 12h) Um motorista de caminhão que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velório da própria mãe vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional da 9ª Região (PR), não foi alterada p ...
TST:Ponto Frio indenizará vendedora alvo de ofensas e cobranças agressivas em 40 vezes o valor receb
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 13h5) A Globex Utilidades S. A. (Ponto Frio) terá de pagar o equivalente a 40 remuneraçôes a uma ex-empregada assediada moralmente por seu supervisor, que, em reuniôes para cobrança de metas, usava palavras de baixo calão e a fazia piadas de gênero. A Se ...
TJ-MG:Banco BMG é condenado a pagar indenização por danos morais de 10 mil reais e 14.230,54 reais c
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 18/9/2012 - Apreensão indevida de carro gera danos A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco BMG S.A. a pagar indenização por danos morais mais sanção prevista no Código Civil, totalizando o valor de R$ 24.230,54, à fisioterapeuta A.S.D. O ...
TJ-CE:2ª Câmara Criminal mantém preso acusado de abusar de adolescentes em igreja
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 17/09/2012 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o auxiliar de pedreiro Francisco Hélio da Silva Félix. Ele foi preso em 19 de julho deste ano, acusado de abusar sexualmente de três adolescentes no interior de igreja no Municíp ...
TSE:Faltam 19 dias: saiba como são eleitos candidatos a prefeito e vereador.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ No próximo dia 7, os eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão os novos prefeitos e vereadores. A contabilização dos votos para eleição desses dois cargos é feita de forma diferente. Prefeitos, assim como os governadores e presidente da República são cargos majoritários. Já ve ...
TST:Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 6h20) Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de aposentadoria por invalidez. Foi com esse entendimento que a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou proviment ...
TST:Processo contra o Banco Safra S.A. é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 6h10) Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco Safra S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu comprovar a nulidade processual a partir do despacho que antec ...
TST: Garantido o direito ao adicional de periculosidade para um manobreiro contratado pela empresa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 6h5) Ao negar provimento a recurso da Usifast Logística Industrial S.A., os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que garantiu o direito ao adicional de periculo ...
TST:A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada a reenquadrar e pagar diferenças sal
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 18 Setembro 2012, 6h) A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada a reenquadrar e pagar diferenças salariais uma empregada que havia sido demitida no período Collor e retornado ao serviço público por meio da lei de anistia, tendo sido enquadrada em nível i ...
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe.
Uma pessoa pode mudar seu nome, desde que respeite a sua estirpe familiar, mantendo os sobrenomes da mãe e do pai.
STJ:Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicaçôes no Espírito Santo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/9/2012 - 8h58 DECISÃO Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicaçôes A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança no qual a Empresa Brasileira de Telecomunicaçôes (Embratel) pretendia anular licitação de se ...
STJ:Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/9/2012 - 8h2 DECISÃO Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do p ...
TRF1:Caso Cachoeira – Tribunal autoriza que Andressa Mendonça visite seu companheiro na prisão
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: 17/09/12 17h26 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu parcialmente a ordem de formulado pela defesa de Andressa Mendonça, companheira de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e autorizou que ela o visite na prisão. Além disso, a corte determin ...
TST:Intervalo intrajornada para exposição ao frio é tema de nova Súmula.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 17 Setembro 2012, 10h20) Uma nova Súmula editada pelo TST foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta-feira (14). O dispositivo amplia o entendimento do artigo 253 da CLT para estender intervalo intrajornada ao ...
