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TRF1:Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 21/9/12 15h59 “Mesmo sem a participação do INSS na relação jurídica processual trabalhista, uma vez que houve naquela esfera reconhecimento de direito salarial do reclamante, é de imposição e rigor legal o consequente recolhimento das contribuiçôes previdenciárias decorrente ...
TST: Ministra Kátia Arruda, do TST, marca audiência de conciliação da ECT para terça-feira (25).
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 21 Setembro 2012, 19h28) A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para a próxima terça-feira (25), a partir das 14 horas, a audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federa ...
STF:Negadas liminares para juízes do MT punidos pelo CNJ
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 21 de setembro de 2012 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de liminar em dois Mandados de Segurança (MS 28801 e 28802) impetrados por magistrados mato-grossenses que postulavam a permanência no exercício do cargo até o julgamento do ...
TJ-DFT:Preso que teve dedo decepado em marcenaria vai ser indenizado pela Funap
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Preso que teve dedo decepado em marcenaria vai ser indenizado pela Funap por (LC) — publicado em 20/9/2012 18h43 Sentença proferida pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido de indenização requerido por um interno e condeno ...
TST:Médico anestesista acusado de abandono de emprego recebe verbas resilitórias.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 21 Setembro 2012, 11h18) A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre para reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que garantiu a um anestesista o direito de receber verbas resilitórias decorrentes ...
STJ: Liminar impondo limite à greve da Polícia Federal.
O ministro Herman Benjamin, do STJ, concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais.
TRF1: Garantidos antecipação da colação de grau e a expedição de diploma a aluno que objetiva tomar
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 20/9/12 18h7 “A obediência ao princípio da legalidade deve ser temperada com os demais princípios insculpidos na Carta Constitucional, dentre eles o da razoabilidade, e, no presente caso, não será razoável negar a antecipação da colação de grau e a expedição de diploma a alu ...
TSE:Pai e filho não serão adversários na disputa pela prefeitura do município de Lindóia, em São Pau
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Pai e filho não serão adversários na disputa pela prefeitura do município de Lindóia, em São Paulo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a rejeição da candidatura ao cargo de prefeito do vereador Luciano Lopes (PDT), filho do atual prefeito e candidato à reeleição José Justino ...
TST:Trabalhadores celetistas de empresa interposta, contratados antes da vigência da Constituição de
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 21 Setembro 2012, 9h10) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de dois trabalhadores contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público, antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Eles p ...
TST:Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 21 Setembro 2012, 8h50) Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso da Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., cuja pretensão era reforma ...
TST:Licitaçôes em Pernambuco exigem capacitação em saúde e segurança
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 20 Setembro 2012, 21h30) Os editais de licitação lançados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam fornecimento de mão-de-obra, deverão conter obrigatoriamente, a partir de a ...
TST:Processamento de recurso independe de depósito prévio de multa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 20 Setembro 2012, 16h30) O § 1° do artigo 636 da , que estabelece que o recurso só terá seguimento se o interessado o instruir com a prova do depósito de multa aplicada em razão de autuação administrativa, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, em razão ...
STF: Mensalão:Ministro Ricardo Lewandowski inicia análise sobre os réus Pedro Corrêa e Pedro Henry,
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 O ministro-revisor no julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proferiu seu voto em relação à parte das imputaçôes aos réus ligados ao Partido Progressista, acusados pelo Ministério Público Federal (M ...
STJ:Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “21/9/2012 - 10h9 DECISÃO Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico O Ministério Público não pode interpor recurso para impugnar a homologação de acordo decorrente de acidente de trabalho que tenha sido livremente celebrado por pessoa portadora de ...
STJ:Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/9/2012 - 9h2 DECISÃO Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial A citação pessoal de réu em ação civil, seguida de sua prisão em processo criminal ainda durante o curso do prazo destinado à defesa na primeira demanda, exige ...
STJ:Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/9/2012 - 8h8 DECISÃO Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem busca ...
