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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta (Quarta, 5 Dezembro 2012, 6h15) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da empresa Moinho Aratu (M. Dias Branco S/A) de rescindir o contrato de um ajudante de caminhão que se encontr ...
TST:Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta (Quarta, 5 Dezembro 2012, 6h15) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão da empresa Moinho Aratu (M. Dias Branco S/A) de rescindir o contrato de um ajudante de caminhão que se encontr ...
TST:Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da Justiça do Trabalho.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da JT (Quarta, 5 Dezembro 2012, 6h) Um corretor que queria receber comissão decorrente de venda de imóvel não teve seu pedido apreciado pela Justiça do Trabalho. Segundo o relator dos autos, ministro Brito Pereira, ...
STF:Liminar restabelece bloqueio de bens de deputado distrital
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a liberação dos bens do deputado distrital Aylton Gomes Martins, do Distrito Federal. Ele responde, juntamente com emp ...
STF:Ministro reitera que liminar sobre divisa entre estados deve ser cumprida
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux intimou o juízo da comarca de Posse, em Goiás, para esclarecer que continua em pleno vigor decisão liminar do STF que suspendeu o trâmite de processos nos quais se discute a área de divisa territo ...
STF: Mensalão:Maioria rejeita aplicação da continuidade delitiva em crimes diversos na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a aplicação da tese da continuidade delitiva prevista no artigo 71 do Código Penal em crimes diversos praticados por réus na Ação Penal (AP) 470, seguindo o voto do relator, . Par ...
STF: Mensalão:Revisor aplica continuidade delitiva para reduzir penas de réus da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 O ministro-revisor da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proferiu voto admitindo a aplicação da continuidade delitiva entre diferentes tipos de crimes para fim de cálculo de pena, acompanhando assim o entendim ...
STF: Mensalão:Ministro Marco Aurélio reconhece a continuidade delitiva em crimes praticados na AP 47
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 O ministro Marco Aurélio apresentou, nesta quarta-feira (05), ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um da pena de réus condenados na Ação Penal (AP) 470, votando pela sua diminuição com base na aplicação da continuidade delitiva conforme di ...
STF: Mensalão:Relator rejeita tese de continuidade delitiva em crimes diversos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 Na 50ª sessão de julgamento da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a tese quanto à aplicação do artigo 71 do Código Penal (continuidade delitiva) em relação a crimes ...
STF: Mensalão: Plenário retifica pena de Rogério Tolentino por lavagem de dinheiro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 No início da sessão plenária desta quarta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, atendeu ao pedido do advogado de Rogério Tolentino, condenado na Ação Penal 470, para retificar a proclamação da dosimetria ...
STJ:Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 5/12/2012 - 9h7 DECISÃO Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação Uma empresa que comprou embalagens com ICMS embutido no preço, e que se sentiu prejudicada porque o fisco estornou os créditos correspondentes ao im ...
STJ:Judiciário pode intervir na fixação de tarifas de interconexão no setor de telecomunicaçôes
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 5/12/2012 - 8h2 DECISÃO Judiciário pode intervir na fixação de tarifas de interconexão no setor de telecomunicaçôes A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de o Poder Judiciário intervir nos casos em que se discute a fixação dos valores co ...
TST condena empresa a pagar horas extras, a cortador de cana de açúcar, por intervalo intrajornada p
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST condena a horas extras por intervalo intrajornada parcial (Terça, 4 Dezembro 2012, 17h21) Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou os empregadores de um trabalhador rural, cortador de cana, a lhe pag ...
TST:Tomadoras de serviços de escolta armada são responsáveis por crédito de vigilante
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Tomadoras de serviços de escolta armada são responsáveis por crédito de vigilante (Terça, 4 Dezembro 2012, 14h1) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de dez empresas beneficiárias dos serviços prestados pelo autor de uma ação t ...
TST:Ministros reconhecem vínculo durante curso de formação da Petrobras
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ministros reconhecem vínculo durante curso de formação da Petrobras (Terça, 4 Dezembro 2012, 10h29) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA), e manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de ...
TST:Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo (Terça, 4 Dezembro 2012, 9h59) A União (PGF) obteve êxito no recurso de revista interposto para o TST e, agora, as partes terão de efetuar o recolhimento previdenciário relativo a um acordo no qual não h ...
TST:Telemar indenizará operadora discriminada por ser lésbica
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Telemar indenizará operadora discriminada por ser lésbica (Terça, 4 Dezembro 2012, 9h41) A Telemar Norte Leste S/A terá de indenizar por dano moral uma operadora de telemarketing discriminada devido sua preferência sexual. Perseguida pelos supervisores sendo chamada ironicamente d ...
STF:Julgamento de acusado do homicídio de Mércia Nakashima será em Guarulhos (SP)
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 4 de dezembro de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade de votos, o pedido apresentado pela defesa do advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, para que seu julgamento seja realizado na comarca de Nazaré Paulista e não em ...
STF:Acusado no caso Celso Daniel obtém liminar para suspender ação penal
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 4 de dezembro de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 115714, suspendendo a tramitação de ação penal referente ao assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. O HC foi ajuizado pela defesa de Sé ...
STF:1ª Turma mantém demissão de médico que faltou ao trabalho por 90 dias em um ano
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 4 de dezembro de 2012 Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28546, interposto pelo médico W.V. que questionava penalidade de demissão aplicada contra ele por falta funcion ...
STF:2ª Turma concede HC para trancar ação penal contra gerente de banco
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 4 de dezembro de 2012 Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um Habeas Corpus (HC 113007) para trancar ação penal contra o gerente de uma agência bancária que teria autorizado o financiamento de um veículo sem o recibo de compra e ...
