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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/05/2012 - 08h06 DECISÃO A Shell Brasil S/A terá que pagar indenização convencional por ter cedido contratos relativos à operação de posto de combustíveis à Agip Distribuidora S/A. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconh ...
STJ:Shell pagará indenização a posto de combustíveis por ceder contrato à Agip via ato societário si
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “14/05/2012 - 08h06 DECISÃO A Shell Brasil S/A terá que pagar indenização convencional por ter cedido contratos relativos à operação de posto de combustíveis à Agip Distribuidora S/A. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconh ...
TRT4:Rede de farmácias que não preencheu cota de trabalhadores deficientes ou reabilitados deve paga
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS): “10/05/2012 13:40 | Rede de farmácias que não preencheu cota de trabalhadores deficientes ou reabilitados deve pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a rede de farmácias Capil ...
TRT3:JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): “ Os diretores de empresa agem como representantes do empregador, possuindo grande poder de iniciativa e independência. Na verdade, eles atuam como co-participantes das tarefas de direção do empresário, exercendo, inclusive, o poder disciplinar. Por isso, h ...
STJ: Lei de Acesso à Informação entra em vigor dia 16/5/2012. De acordo com esta lei, informações de
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/05/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ promove mudanças para facilitar relacionamento com o cidadão A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entra em vigor na próxima quarta-feira (16), representa um grande avanço na transparência do poder público brasileiro, por ter como pil ...
As Eleições Vem Aí...As Águas Vão Rolar...
Segundo o dicionário Houaiss, delta seria - além da 4ª letra do alfabeto grego - “acúmulo de terra, de forma triangular, junto à foz dos rios”, enquanto cachoeira teria como definição “torrente de água que corre ou cai formando um borbotão”, ou seja, ambas as palavras referem-se à água, sendo que delta é terra junto à ...
LEI N° 12.623, DE 9 DE MAIO DE 2012: Institui o 2° Domingo de Maio como Dia do Aniversário do Buda S
Notícia extraída do site da Presidência da República: " Fica instituído o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de maio. Art. 2 A data comemorativa ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro. Art. 3 O Poder Executivo poderá, n ...
MEDIDA PROVISÃRIA N° 567, DE 3 DE MAIO DE 2012: Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o. de março de
Notícia extraída do site da Presidência da Presidência: O art. 12 da Lei n 8.177, de 1 de março de 1991, passa a vigorar com a seguinte alteração: O saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor desta Medida Provisória será remunerado, em cada período ...
LEI N° 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012:Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a C
Notícia extraída do site da Presidência da República: " 5.452, de 1 de maio de 1943, e as Leis n 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e ...
LEI N° 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012: Institui o regime de previdência complementar para os servido
Notícia extraída do site da Presidência da República: " É instituído, nos termos desta Lei, o regime de previdência complementar a que se referem os ,e para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da ...
TJ-SP:- Justiça multa torcida organizada por descumprimento de acordo que resultou em morte de torce
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “11/05/2012 - Justiça multa torcida organizada por descumprimento de acordo que resultou em morte de torcedor O juizo da 14ª Vara Cível central, atendeu hoje (11) pedido do Ministério Público, propondo ação de execução contra o Grêmio Gaviões da Fiel Torcida e seu ...
STF:OAB questiona autorização para processar governador.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 11 de maio de 2012 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4771, ADI 4772 e ADI 4773) no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona normas das Constituições dos Estados do Amazonas, R ...
STJ:Novo CP: juristas aprovam responsabilidade penal de empresas e tipificam atos de milícias.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/05/2012 - 18h23 INSTITUCIONAL Novo CP: juristas aprovam responsabilidade penal de empresas e tipificam atos de milícias A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira (11) proposta que cria a responsabilização penal da pessoa juríd ...
TJ-RJ:Nem se cala mais uma vez no interrogatório.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 11/05/2012 18:56 A juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, em exercício na 17ª Vara Criminal da Capital, presidiu nesta sexta-feira, dia 11, audiência de instrução e julgamento de um processo em que Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, ...
Ex-presidentes da Cedae são condenados pelo TJ do Rio.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 11/05/2012 17:52 A 2ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em decisão unÃnime, condenou Celso Leitão Correa, Aluizio Meyer de Gouvea Costa, Lutero de Castro Cardoso e Celso Almeida Parisi, ex-presidentes e ex-vice-presidente da Companhia ...
TRF5:Família é indenizada por acidente ferroviário. Vigilante foi atropelado e morto quando se dirig
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “Família é indenizada por acidente ferroviário 11/05/2012 Ãs 15:54 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a condenação da União, por responsabilidade objetiva na morte do vigilante Antonio Edson dos Santos, atropelado por um trem da Fe ...
TRF1:Negada a incidência de IPI sobre veículo importado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Negada a incidência de IPI sobre veículo importado Publicado em 11 de Maio de 2012, Ãs 18:21 Por unanimidade, a 7.ª Turma decidiu pela não incidência de IPI sobre a importação de um veículo Porsche Cayenne S 2011/2012, de propriedade de um cidadão. A T ...
TRF1:Caso de homônimo com mesmo CPF induziu Caixa Econômica Federal a erro.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Caso de homônimo com mesmo CPF induziu Caixa Econômica Federal a erro Publicado em 11 de Maio de 2012, Ãs 17:49 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região mantém decisão que afastou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em pagar indenização por danos morai ...
TRF1:Determinada indisponibilidade de bens por não terem sido encontrados os que são penhoráveis.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento para tratament
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento para tratamento médico Publicado em 11 de Maio de 2012, Ãs 15:45 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela Fazenda ...
TSE:Apenas candidatos podem responder a processo por compra de votos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou jurisprudência no sentido de que apenas candidatos são partes legítimas para responder a processo por compra de votos. A presidente do TSE, ministra Cármen L ...
