Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região :

“Majorada indenização pela inclusão indevida de imóvel em concorrência pública

Publicado em 14 de Maio de 2012, às 14:42

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decide majorar o valor da indenização por danos morais imposto à Caixa Econômica Federal, por ter vendido imóvel habitacional de mutuária que pagava regularmente as prestaçôes de seu financiamento. A Caixa Econômica Federal admitiu a indevida inclusão do imóvel em concorrência pública. A cidadã, por sua vez, pagava em dia as prestaçôes de seu imóvel por dezesseis anos e, de repente, teve notícia da venda desse bem, divulgada e conhecida por terceiros, em virtude de publicação de edital de concorrência na imprensa. Com essas consideraçôes, o relator, desembargador federal João Batista Moreira, entendeu que o valor de R$ 4.000,00 não servia à justa indenização da mutuária, em face da gravidade da situação retratada. Aumentando, assim, o valor da condenação para R$ 10.000,00. Processo n.° 2007.37.00.007565-0/MA Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região”

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.