A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil aos herdeiros de um trabalhador morto após cair de uma altura de 18 metros durante a montagem de uma torre de telefonia celular no Paraná. A decisão, unânime, reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que desobrigara da condenação as empresas Nokia Siemens Networks do Brasil Ltda., Claro S.A., Siemens Serviços Técnicos Ltda. e Belmerix Ltda., por ausência de responsabilidade no acidente.

A sentença da 16ª Vara de Curitiba negou o pedido dos familiares, por considerar que a empresa fornecia os equipamentos de proteção individual (EPIs) e que o trabalhador havia recebido treinamento, estando, portanto, apto a executar o serviço. Segundo consta da decisão, o acidente ocorrera por culpa exclusiva do trabalhador, que havia esquecido de travar o equipamento de segurança.

O TRT-PR manteve esse entendimento. Segundo o acórdão, o acidente comprovadamente teria ocorrido por culpa exclusiva do trabalhador, que, de forma imprudente ou negligente, não teria utilizado corretamente o equipamento de segurança. A causa do acidente não teria sido a regular execução do contrato, tampouco qualquer ato omissivo ou comissivo da empresa.

A família do trabalhador recorreu então ao TST. A Turma, seguindo o voto do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, decidiu reformar a decisão, por entender que o empregado trabalhava em atividade de risco, e que a presunção de que não teria usado corretamente o equipamento não seria motivo suficiente para "romper a relação de causalidade entre as condiçôes de trabalho e o acidente". Para o relator, diante da responsabilidade objetiva do trabalhador, basta que se constate o dano ocorrido e o nexo de causalidade com o trabalho. Seguindo estes fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso dos familiares para reconhecer o dano moral.

(Dirceu Arcoverde/CF)                          

Processo:  RR-2035800-60.2005.5.09.0016"

*Mauricio Miranda.

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