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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/11/2011 - 07h58 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família e ...
STJ: Pode ser penhorado bem de família de condenado em ação penal para indenizar a vítima
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/11/2011 - 07h58 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à vítima. Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família e ...
STF: Lei sobre forma de composição do STJ é declarada constitucional
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Quinta-feira, 10 de novembro de 2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad ...
STF: Lei que disciplina as Açôes Declaratórias de Inconstitucionalidade e as Açôes Diretas de Incons
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Quinta-feira, 10 de novembro de 2011 Desde que o instrumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi criado no Brasil, em 1988, mais de 3.000 processos desse tipo foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir a supremacia da Constituição Fede ...
STJ: Tribunal reconhece como competente o Tribunal do Júri para julgar homicídio cometido ao volante
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "10/11/2011 - 11h31 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Jú ...
TJ-MG: Casal foi condenado por homicídio e ocultação de cadáver. Não foi encontrado o corpo da vítim
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: O casal acusado do homicídio da jovem V.A.B. foi condenado hoje, dia 10 de novembro, pelo Conselho de Sentença do 1° Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. O crime ocorreu em dezembro de 2002 e o corpo da jovem não foi encontrado. Cinco mulheres e dois homens formaram o conselho de ...
TRT-DFTC: Sentença é anulada por haver conluio entre as partes
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins: A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou, por unanimidade, procedente ação rescisória para desconstituir sentença de homologação de acordo firmado nos autos de reclamação trabalhista, por ato de colusão entre as partes, confirmando ...
TRT-MG: Ferroviário tem direito a receber horas in itinerere
Notícia extraída do TRT da 3ª Região (MG):
TRT-SP: Compete à Justiça Comum julgar relação de emprego entre Poder Público e servidores temporári
Notícia extraída do TRT da 2ª Região (SP): Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que compete à Justiça Comum (Federal ou Estadual) apreciar e julgar açôes que versam sobre relação de emprego entre Poder Público e servidores contratados por prazo temporário. O ...
TST: Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
TST:Aprovação para cadastro reserva não garante contratação por empresa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
FINTESP: SEIS MESES DE EXISTÊNCIA NÃO DÁ PARA ESQUECER!
Hoje, tem comemoração dupla: mais de 31 mil acessos ao FINTESP e seis meses de existência. Agradecemos em duplo aos internautas, que acessam ao FINTESP. Grato Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
COMEMORAÇÃO GERAL: MAIS DE 31 MIL ACESSOS AO FINTESP! VIVA!
Agradecemos os acessos ao FINTESP. Divulguem o FINTESP! Grato Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
Decreto 7602 de 7-11-2011 dispôe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Importa
Legislação extraída do site da Presidência da República: 155, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto n 1.254, de 29 de setembro de 1994, Este Decreto dispôe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, na forma do Anexo. Este Decreto entra em vigor na data da s ...
STJ: A restituição de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção ple
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "09/11/2011 - 10h08 DECISÃO A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em embargo ...
TJ-SC: Família de operário é indenizada por trabalhador ter sofrido câncer e morrer vítima de gases
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
TST: Família de trabalhador que morreu vítima de silicose pulmonar recebe indenização por danos mora
Notícia extraída do site do TST:
TST: Empregado receberá 500 mil reais por ter sido demitido após ser contratado sob falsas promessas
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de comissôes de corretor de imóveis. Veja a
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
Entendimento do STF: É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à necessidade do
É pacífica ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à necessidade do exaurimento da via administrativa para a validade da ação penal, instaurada para apurar infração aos incisos I a IV do art. 1° da Lei 8.137/1990. Precedentes: HC 81.611, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence (Plenário); HC 84.423, da minha relatoria (Primeira T ...
