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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Devolução de verbas recebidas da União para tratamento de saúde só se exige em caso de má-fé ou erro grosseiro da parte Publicado em 30 de Maio de 2012, às 17:27 A 5.ª Turma, à unanimidade, decidiu que verbas utilizadas para tratamento de saúde, obtidas por meio de limina ...
TRF1:Devolução de verbas recebidas da União para tratamento de saúde só se exige em caso de má-fé ou
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Devolução de verbas recebidas da União para tratamento de saúde só se exige em caso de má-fé ou erro grosseiro da parte Publicado em 30 de Maio de 2012, às 17:27 A 5.ª Turma, à unanimidade, decidiu que verbas utilizadas para tratamento de saúde, obtidas por meio de limina ...
TRF1:Faculdade é punida por não matricular candidato classificado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Faculdade é punida por não matricular candidato classificado Publicado em 30 de Maio de 2012, às 14:50 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a recurso da faculdade Anhanguera Educacional S/A, que não efetuou matrícula de candidato aprovado em 11.° lugar no vest ...
TRF1:Tribunal nega prescrição de ato de ex-prefeito suspeito de provocar prejuízo de R$ 300 mil aos
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Tribunal nega prescrição de ato de ex-prefeito suspeito de provocar prejuízo de R$ 300 mil aos cofres públicos Publicado em 30 de Maio de 2012, às 08:00 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu a prescrição de um ato praticado por ex-prefeito de cidade do interior ...
TST analisa dissídio coletivo dos ferroviários e metroviários em greve.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST analisa dissídio coletivo dos ferroviários e metroviários em greve (Qua, 30 mai 2012, 17:56:00) A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ajuizou dissídio coletivo com pedido de liminar, no Tribunal Superior do Trabalho, solicitando o imediato encerramento das greves dos ...
TST:Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU (Qua, 30 Mai 2012 13:13:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, S ...
TST:SDI-1 aplica revelia por atraso de oito minutos em audiência.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 aplica revelia por atraso de oito minutos em audiência (Qua, 30 Mai 2012 07:20:00) O atraso de oito minutos do representante do Banco do Brasil para a audiência foi suficiente para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ...
TST:Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos (Qua, 30 Mai 2012 07:14:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e Aliment ...
STJ:Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias (Qua, 30 Mai 2012 07:15:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Calçados Azaléia S.A. ao pagamento em dobro, a uma ex-empregada, das férias relativas a cinco anos, fracio ...
STJ:Primeira Seção rediscutirá incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 08h56 EM ANDAMENTO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelos processos de direito público, irá definir em breve se a contribuição previdenciária deve ou não incidir sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empre ...
STJ:Corte Especial rejeita queixa-crime de jornalista contra desembargador do Paraná.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 12h48 DECISÃO A ausência de documentação comprovadora da ocorrência de suposto crime de ofensa à honra levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeitar queixa-crime ajuizada por jornalista contra desembargador do Tribunal de Justiça do Paran ...
STJ:Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros c
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 12h27 DECISÃO Em ação de desapropriação, os juros compensatórios possuem, em regra, a mesma finalidade que os lucros cessantes. Conceder a cumulação desses elementos em razão da simples demora em pagar a indenização levaria a acréscimo indevido ao patrimônio do exp ...
STJ:Google é responsabilizado por não excluir mensagem ofensiva da rede.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 11h04 DECISÃO Os provedores de acesso à internet não têm responsabilidade objetiva pela veiculação de toda e qualquer mensagem postada na rede. Entretanto, respondem por conteúdos ofensivos ou dados ilegais caso não tomem as providências cabíveis para minimizar os ...
STJ:Quinta Turma mantém prisão de homem acusado de pedofilia na internet.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 09h59 DECISÃO Um homem acusado de fazer circular pela internet imagens com pornografia infantil permanecerá preso. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva contra o suspeito, para que sejam preservados d ...
STJ:Assassino deve pagar indenização de R$ 517 mil à família da vítima.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 08h02 DECISÃO Condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, Cleber Renato Borin Ferro terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 517 mil à família da vítima. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O homicíd ...
Rio+20 terá cinco mil homens da FAB para reforçar esquema de segurança.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Rio+20 terá cinco mil homens da FAB para reforçar esquema de segurança 30/05/2012 às 11h47 A Força Aérea Brasileira (FAB) vai enviar mais cinco mil militares para garantir as operaçôes de segurança durante a Conferência das Naçôes Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A ...
STF:Nota à Imprensa.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 30 de maio de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, informa que, em audiência nesta terça-feira (29) com a presidenta da República, Dilma Rousseff, conversou apenas sobre a participação do Judiciário na Conferência Rio +20 e sobr ...
Secretaria de Comunicação divulga nota sobre encontro entre presidenta Dilma e Ayres Britto.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Quarta-feira, 30 de maio de 2012 às 11:05 A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou hoje (30) nota à imprensa sobre o encontro ocorrido nesta terça-feira (29) entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto ...
Lei 12654 de 28-5-2012: Altera as Leis nos 12.037, de 1o de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho
Notícia extraída do site da Presidência da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O art. 5 da Lei n 12.037, de 1 de outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: ....................................................................... Parágrafo ...
Lei 12653 de 28-5-2012:Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Códi
Notícia extraída do site da Presidência da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A: Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ...
