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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/03/2012 - 11h07 DECISÃO Negado habeas corpus a homem preso durante a Operação Marambaia A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um homem condenado por tráfico de drogas. Ele foi preso durante as investigaçôes da Operação Ma ...
STJ:Negado habeas corpus a homem preso durante a Operação Marambaia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/03/2012 - 11h07 DECISÃO Negado habeas corpus a homem preso durante a Operação Marambaia A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um homem condenado por tráfico de drogas. Ele foi preso durante as investigaçôes da Operação Ma ...
STJ:Globo consegue reduzir indenização por pegadinha no Domingão do Faustão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/03/2012 - 09h59 DECISÃO Globo consegue reduzir indenização por pegadinha no Domingão do Faustão A TV Globo conseguiu reduzir o valor da indenização que terá de pagar a um técnico em eletrônica do Rio de Janeiro que apareceu no quadro , do programa , em 2001. A Quarta Turma do ...
STJ:Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/03/2012 - 09h04 DECISÃO Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decreto de prisão contra um homem que deve R$ 28 mil em alimentos. O habeas corpus foi concedido em razão do regular ...
STJ:Hospital deve pagar R$ 15 mil a paciente que teve três exames de HIV com falso resultado positiv
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/03/2012 - 07h57 DECISÃO Hospital deve pagar R$ 15 mil a paciente que teve três exames de HIV com falso resultado positivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ao pagament ...
INF 657: Lei de Diretrizes Orçamentárias e caráter vinculante
Inicialmente, assentou que a LDO seria passível de controle abstrato de constitucionalidade, bem como que o sistema orçamentário inaugurado pela CF/88 estabeleceria o convívio harmonioso do plano plurianual, da LDO e da lei orçamentária anual. Nesse contexto, a função constitucional da LDO consistiria precipuamente em orientar a elaboração da lei ...
STJ: SLS. Empresa pública. Legitimidade.
Consignou-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista apenas são legitimadas quando em discussão questôes ligadas diretamente a prestação do serviço público a elas delegado, o que não foi o caso, qual seja, um agravo de instrumento em que a agravante, sociedade de economia mista, insurgiu-se contra o indeferimento do pedido de ...
STJ: Sociedade de economia mista e regime de precatórios
O regime de execução por precatórios não se aplica as centrais elétricas do norte do Brasil S/A. Com base nesse entendimento, o plenário por maioria, desproveu RE em que discutido se o regime de precatórios aplicar-se-ia ou não a sociedades de economia mista. Concluiu que a extensão a SEM de prerrogativa constitucional inerente ao Estado, teria ...
STJ: Telefonia. Valor. Uso. Rede móvel
Constatou-se que a Anatel é responsável por resolver as condiçôes de interconexão quando se mostrar impossível a solução entre as operadoras interessadas.
STJ: Legitimidade. Responsabilidade. Serviço notarial.
Por se tratar de serviço prestado por delegação de Estado, apenas a pessoa do titular do cartório responde por eventuais atos danosos, ou seja, aquele que efetivamente ocupava o cargo a época da prática do fato reputado como leviano, não podendo, dessa forma, transmitir a responsabilidade a seu sucessor.
STF: Mantida condenação do ex-senador Heráclito Fortes a ressarcir cofres de município do qual foi p
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 20 de março de 2012 Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (20), arquivar (não conhecer) o Recurso Extraordinário (RE) 281012, interposto pelo ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI) contra decisão do Tribunal de Justi ...
STF:1ª Turma defere pedido de liberdade de José Rainha e dois corréus.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 20 de março de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 111836, em favor de José Rainha Juniur, Claudemir da Silva Novais e Antonio Carlos dos Santos, presos cautelarmente devido a uma investigaçã ...
TJ-DFT:Efetivação de matrícula escolar deve obedecer a critério de idade.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão liminar proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, que indeferiu o pedido do pai de uma menor, que buscava a inclusão da filha de dois anos de idade em série mais avançada da educação infantil. O mérito da decisão ...
TJ-CE:8ª Câmara Cível determina que Município de Quiterianópolis pague salário mínimo para servidor.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “20/03/2012 O Município de Quiterianópolis, distante 410 km de Fortaleza, deve pagar o valor de um salário mínimo, a título de remuneração mensal, para o servidor S.M.O.. A decisão, proferida nesta terça-feira (20/03), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará ...
TJ-SP:Princípio da insignificância não é aplicado a furto de botijão de gás.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A Vara Judicial de Quatá, a 498 quilômetros de São Paulo, condenou L.F.M. a quatro meses de reclusão, em regime aberto, e a pagar três dias-multa pela prática de furto. A pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direitos, consistente no pagamento de dez dias-multa. ...
TJ-RJ: Churrascaria Cariúcha e Ambev indenizam consumidora por água sanitária em refrigerante.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 20/03/2012 13:04 A Churrascaria Cariúcha, localizada em Campo Grande, e a Ambev foram condenadas a pagar uma indenização, no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a uma consumidora. Celeste Ferreira almoçava no estabelecimento quando solicitou uma H2O d ...
STF:PPS questiona dispositivo da Lei das Eleiçôes sobre redes sociais, inclusive Twitter.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 20 de março de 2012 O Partido Popular Socialista (PPS) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4741), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei das Eleiçôes (Lei n° 9.504/97) que tratam das proibiçôes relativas à ...
Ministério da Saúde publica portaria instaurando auditoria em 3 institutos federais para aferir a re
Notícia extraída do site do Ministério da Saúde: Data de Cadastro: 20/03/2012 as 14:39:53 alterado em 20/03/2012 as 14:48:34 GESTÃO Está publicada no desta terça-feira (20) a , que determina a instauração de auditorias pelos três institutos federais com sede no Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) ...
TST:Absolvição por insuficiência de provas não garante indenização a empregado demitido acusado de f
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 20 Mar 2012 13:51:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por um ex-empregado da Mundial S. A. Produtos de consumo demitido por justa causa por estar comprovadamente envolvido em furto ocorrido ...
TST: Villares consegue afastar deserção por ausência de depósito em segundo recurso.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Ter, 20 Mar 2012 13:47:00) “ (Ter, 20 Mar 2012 13:47:00) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade não haver a necessidade de recolhimento de um novo depósito recursal, na sua integralidade, pa ...
STJ:Denúncia genérica justifica concessão de habeas corpus a 9 filhos acusados de maus-tratos contra
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/03/2012 - 13h21 DECISÃO Denúncia genérica justifica concessão de habeas corpus a filhos acusados de maus-tratos contra a mãe A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de nove irmãos, denunciados pela suposta prática do crime de maus-tr ...
