Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: 27/abr/2012 Caiu de R$ 2,5 milhôes para R$ 1,2 milhão a indenização por danos morais devida ao deputado federal Ronaldo Caiado, citado no livro Na Toca dos Leôes – A História da W/Brasil, editado pela Editora Planeta do Brasil Ltda. A decisão foi da 4ª Turma Julgadora, da 4ª Câmara ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Maranhão:   Município terá que indenizar enfermeira que caiu em bueiro             *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.     Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: TJMS nega indulto de pena de multa a condenado por crime hediondo 26/04/2012 - 14:55   Foi julgado nesta segunda-feira (23), pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal, o Agravo Criminal n° 2012.003951-0, interposto por E.C. contra decisão da 1ª Vara Criminal ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: Depois de 23 anos do crime ocorrido, os dois últimos denunciados por envolvimento no assassinato da colunista social Maria Nilce dos Santos Magalhães vão a julgamento, no mais esperado Tribunal do Júri Popular de todos os programados para o mês de maio. Este é um dos crimes c ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 3ª Turma Recursal do TJDFT modificou sentença do 2° Juizado da Fazenda Pública para condenar a CEB Distribuição S.A. a indenizar um consumidor, pela falha no fornecimento de energia elétrica em virtude de greve dos funcionários. A decisão foi unânime. ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/04/2012 - 08h00 ESPECIAL Denunciação caluniosa, vingança que sai caro   Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça... Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 27/04/2012 17:11 A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Budget Rent a Car Automóveis de Aluguel – BRC - a indenizar um cliente, por danos morais, no valor de R$ 6 mil. Paulo Augusto Muller alega que, em 2009, veio passar as fér ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 27/04/2012 16:11 O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível da Capital, determinou, liminarmente, que o blogueiro Ricardo Gama, dono de um blog na internet intitulado “Blog do Ricardo Gama”, e a empresa Google Brasil Internet retirem do ar todas a ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 26/04/2012 às 19:01   Moradores da Praia da Baleia confirmaram, hoje (26), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o direito a permanecerem nos terrenos que ocupam, no município de Itapipoca, sem alteração da demarcação da área construída. A Terceir ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 27/04/2012 às 17:40 A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o Departamento Nacional de Obras contra Seca (DNOCS) à responsabilidade civil e ambiental pelos danos provocados pelas inundaçôes na cidade de Jucurutu, ocorridas nos dias 24 e 25 de janeiro de 201 ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 27/04/2012 às 14:24 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento ao agravo retido e apelação interpostos pela ex-prefeita de Caucaia (CE), Y. G. S., para considerar prescrita a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A gest ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “COBRANÇA DE ANUIDADE PELA OAB ACIMA DE R$ 500 NÃO É ILEGAL São Paulo, 26 de abril de 2012 A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, negou o mandado de segurança interposto por um advogado que entendeu como ilegal a cobrança de anuidade aci ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A Primeira Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou pedido da empresa farmacêutica Abbott, com sede global em Illinois (EUA), que pretendia suspender os efeitos de sentença que, na prática, garante a uma congênere brasileira o direito de produzir um dos princípios ati ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um major da Aeronáutica acusado de usar o nome da Força Aérea para pedir patrocínio de eventos e depois se apropriar dos valores arrecadados. Segundo o Ministério Público Militar, o major C.H.P integrava a Seção de Comun ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Estado é condenado a indenizar soldado acidentado Publicado em 27 de Abril de 2012, às 18:05 Em apelação relatada pelo juiz convocado Avio Novaes, a Quinta Turma do TRF/ 1.ª Região considerou comprovado que a União detém responsabilidade parcial pelo acidente que vitimou u ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Sexta-feira, 27 de abril de 2012 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/04/2012 - 12h16 DECISÃO Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente A discussão judicial da dívida, por si só, não é suficiente para impedir o protesto de duplicata sem aceite. O entendimento é do Superior Tribunal de ... A 1ª Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que arguida a desnecessidade de manutenção de livros fiscais por parte de entidade imune (CF, art. 150, VI, c). O Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso extraordinário para assentar que o recorrente estaria desobrigado da manutenção dos livros fiscais, porquanto devidamente ...