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- Notícia extraída do site Superior Tribunal de Justiça: “13/02/2012 - 09h09 DECISÃO Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF Para que professores ativos e inativos tenham equivalência dos pontos para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), é preciso reconhecer a inconstitucionalidade da legislação que ...
STJ:Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF.
Notícia extraída do site Superior Tribunal de Justiça: “13/02/2012 - 09h09 DECISÃO Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF Para que professores ativos e inativos tenham equivalência dos pontos para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), é preciso reconhecer a inconstitucionalidade da legislação que ...
STJ:Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência.
Notícia extraída do site Superior Tribunal de Justiça: “13/02/2012 - 11h13 DECISÃO Mantida ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da empresa para o repasse dos ...
STJ:Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferên
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “13/02/2012 - 08h04 DECISÃO Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferência A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração apresentado pela defesa de ...
STF: Pagamento de contribuição social por cooperativas de trabalho tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de deliberação do Plenário Virtual, a repercussão geral do debate acerca do pagamento de contribuição destinada ao custeio da Seguridade Social pelas cooperativas de trabalho. O pronunciamento da Corte sobre a matéria ocorrerá no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597315, que te ...
TJ-SC: Casamento com vítima de estupro não é mais causa de extinção de punibilidade.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “Casamento com a vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal 10/02/2012 16:23 O Tribunal de Justiça negou recurso apresentado por uma garota de 14 anos, representada pela mãe, que pretendia autorização judicial para casar com o namorado – com que ...
TJ-SP: Concedida prisão domiciliar a morador de rua portador de doença mental acusado de furto. Advo
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “10/02/2012 - Esclarecimento – Prisão domiciliar a morador de rua A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, em sessão realizada no último dia 30, habeas corpus em favor de N.R.L, portador de transtorno mental, acusado de furtar placas de a ...
TJ-RO: Banco do Brasil é condenado a pagar 40 mil reais a cliente que foi impedido de entrar em agên
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Rondônia: “Porto Velho, 10/02/2012 Banco é condenado por constranger cliente rondoniense em agência de SP ________________________________________ Em julgamento de apelação cível, a Justiça de Rondônia manteve a condenação imposta pelo juiz da 2ª Vara Cível de Ariquemes e aumentou o valor a ...
TJ-RN: Proibidos juros para compra de veículo acima de 12% ao ano e anatocismo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “10/02/2012 - Juros para compra de veículo não deve ultrapassar 12% O juiz da 2ª Vara Cível de Natal, Paulo Sérgio Lima, declarou nula toda e qualquer cláusula do contrato de arrendamento mercantil firmado entre um banco e uma cliente, no que diz respeito a estipulação de ...
TJ-RN: Negada pensão acima do teto constitucional. Pensão tinha o valor de R$ 37.914,65 brutos.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “10/02/2012 - TJ nega pensão acima do teto constitucional O desembargador Claudio Santos indeferiu o pedido de uma pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN que impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar par ...
TJ-RS: Suspensa, liminarmente, lei do RS que amplia hipóteses de realização de queimadas.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Suspensa Lei Estadual que amplia possibilidade de realização de queimadas Em decisão liminar, o Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha suspendeu os efeitos de lei que altera o Código Florestal Estadual e amplia as hipóteses em que podem ser realizadas queimadas. A ...
TJ-PR: Homem oferece 200 reais e 6 cervejas a policiais e é condenado por corrupção ativa.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: “Condenado por corrupção ativa homem que ofereceu duzentos reais e seis garrafas de cerveja a policiais militares para que não o prendessem Um homem, conhecido como "Carneiro", foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de corrupção ...
Atenção: Assembléia decreta o fim da greve da Polícia Militar na Bahia.
Notícia extraída do site do Jornal O Dia: "11.02.2012 às 20h58 Assembleia decreta o fim da greve da Polícia Militar na Bahia Bahia - Após 12 dias de paralisação, a greve dos policiais militares da Bahia está oficialmente encerrada. O ponto final a paralisação foi decretado neste sábado, após assembleia da Associação de Policiais e ...
Atenção: Sindicato dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro decide suspender greve.
Notícia extraída do site do Jornal O Dia: “Sindicato dos policiais civis decide suspender greve POR Gabriela Moreira Rio - Um dos sindicatos que representam a Polícia Civil decidiu, neste sábado, suspender a greve temporariamente. A decisão, no entanto, não foi acompanhada por lideranças de PMs e Bombeiros, que estiveram reunidas na sede ...
TJ-MS: Estado deverá pagar 83 mil reais por danos morais a duas filhas menores de preso morto em sua
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: “Estado deverá pagar R$ 83 mil por danos morais 10/02/2012 - 16:06 Em sessão realizada pela 2ª Câmara Cível, por unanimidade, os desembargadores julgaram improcedente a Apelação Cível n° 2008.034609-6 onde o Estado de Mato Grosso do Sul apela pela reforma da sentença que o ...
Juiz defende gravação em áudio e vídeo de depoimentos durante inquérito policial.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “10/02/2012 Juiz Michel Pinheiro defende gravação em áudio e vídeo de depoimentos durante inquérito policial O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, defende mudanças na tomada de depoimentos durante o inqu ...
TRF4:Habib´s e Neugebauer tentam acordo sobre a marca "Bibs".
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região : “Notícias 10/02/2012 - JFRS: acordo deve solucionar disputa no uso da marca Bib’s A Justiça Federal de Lajeado (RS) promoveu, na terça-feira (07/02), audiência de conciliação em um processo que discute o uso da marca Bib’s. A ação foi ajuizada pela Vonpar Alimentos S/A, atua ...
TRF3:Fundação Bienal tem pendências na execução de projetos junto ao MinC, o que acarreta a suspensã
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região : “PEDIDO DA FUNDAÇÃO BIENAL PARA LIBERAÇÃO DE VERBA É INDEFERIDO São Paulo, 9 de fevereiro de 2012 O juiz federal Ciro Brandani Fonseca, titular da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo, indeferiu o pedido de liminar formulado pela Fundação Bienal de São Paulo que buscava a susp ...
TRF2: CEF deve responder por contrato firmado com sua seguradora. Após a vistoria e o pagamento da 1
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região : “9/2/2012 - TRF2: CEF deve responder por contrato firmado com sua seguradora A 5ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um proprietário de veículo a primeira parcela da renovação de contrato de seguro de seu ...
TRF1:Recursos de compensaçôes ambientais não necessitam ser aplicados diretamente nas regiôes afetad
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região : “Recursos decorrentes de danos ambientais podem ter aplicação um pouco mais ampla Publicado em 10 de Fevereiro de 2012, às 18:55 A desembargadora federal Selene Maria de Almeida concedeu efeito suspensivo a recurso proposto pelo Instituto Chico Mendes de Conserv ...
STF: Mandado de segurança que questiona investigaçôes do CNJ tem novo relator.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Sábado, 11 de fevereiro de 2012 MS que questiona investigaçôes do CNJ tem novo relator O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou que o Mandado de Segurança (MS) 31085, ajuizado na Corte por três associaçôes de magistrados, seja relatado pelo ministr ...
