Categoria: Jurisprudência em destaque
TST:Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que concedeu a um empregado da Brasilcenter Comunicações Ltda. equiparação salarial com colegas que, por sua vez, haviam obtido o mesmo direito por via judicial – a chamada equiparação salarial em cadeia. No julgamento do primeiro processo afetado ao Pleno nos termos da Lei 13.015/2014, o Tribunal reafirmou entendimento de que, nos casos de equiparação salarial em cadeia, não é necessário que o trabalhador que pede o direito tenha diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.
Cerveja com até 0,5% de álcool é considerada sem álcool pelo STJ. Decisão conforme a Lei 8.918/94.
Em julgamento de recurso especial das Cervejarias Kaiser Brasil, a maioria dos ministros considerou que a regulamentação da Lei 8.918/94 admite que as cervejas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% em volume sejam classificadas como “sem álcool” e deixem de apresentar no rótulo a advertência de que o produto contém álcool.
TST:Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA
Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA
TST:Empresa é condenada por apresentar controle de frequência com assinatura falsa em reclamação.
Empresa é condenada por apresentar controle de frequência com assinatura falsificada em ação trabalhista