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Categoria: Jurisprudência em destaque
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STJ:Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais
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STJ:Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente.
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STJ:Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio.
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TST:Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais.
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15-05-2015
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TST:Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional
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15-05-2015
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STF fixa requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais.
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STF:Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração.
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14-05-2015
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STF:Adepol questiona resolução que disciplina interceptaçôes telefônicas no âmbito do MP.
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STJ:Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos.
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14-05-2015
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STJ:Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA.
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STJ:Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
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STJ:Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos
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TST:Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
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TST:Turma reconhece validade de login e a senha para assinatura eletrônica
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TST:Jornalista que trabalhou em fins de semana nas férias receberá período de descanso em dobro.
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14-05-2015
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TST:Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula
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