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Categoria: Jurisprudência em destaque
STJ:Rejeitado recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel
Segundo o ministro relator, Gurgel de Faria, o pedido da União não encontra suporte jurídico para ser aceito. O ministro lembrou que o ingresso na condição de assistente, conforme pleiteado pela União, não pode ser aceito quando a ação está em fase de execução.
TST:Turma mantém negativa de indenização por danos morais a vendedora que transportava joias
Turma mantém negativa de indenização por danos morais a vendedora que transportava joias entre lojas
TST:Turma restabelece justa causa de eletricista da COPEL que fez instalação clandestina
Turma restabelece justa causa de eletricista da COPEL que fez instalação clandestina em casa noturna no PR
TST:Município não é responsável por débitos trabalhistas de hospital que sofreu intervenção
Município de Juazeiro do Norte (CE) não é responsável por débitos trabalhistas de hospital que sofreu intervenção
