Categoria: Jurisprudência em destaque
STJ: Juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração a novos partidos
STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos
STF:2ª Turma recebe denúncia contra Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro
Com o recebimento da denúncia, também se tornam réus no processo o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa e a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima.
STF vai decidir se Judiciário pode anular aumento de telefone acima do índice inflacionário previsto
STF vai decidir se Judiciário pode anular aumento de telefone acima do índice inflacionário previsto em concessão
STJ definirá possibilidade de prisão domiciliar sem observância do definido pelo STF
STJ vai definir possibilidade de prisão domiciliar sem prévia observância de parâmetros definidos pelo STF
STJ:Bem de família é penhorável quando sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
STJ:Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada a ex-deputados de MT
Mantida suspensão de direitos políticos e multa aplicada aos ex-deputados de MT José Riva e Humberto Bosaipo
Lei 13.655 de 25-4-2018: Segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
Inclui no Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposiçôes sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
