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Categoria: Jurisprudência em destaque
STF:Plenário rejeita pedido de cancelamento da Súmula Vinculante n° 5 feito pela OAB.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de cancelamento da Súmula Vinculante n° 5, segundo a qual “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição".
STJ:Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar
Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores
TST:Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recurso era impenhorável
Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
