STJ: "Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em

Notícia extraída do site do STJ: Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital

STJ: É a Justiça Federal competente para julgar pornografia infantil em redes sociais.

Notícia extraída do site do STJ: Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais

STJ: Decidiu que servidor, mesmo demitido, tem direito à indenização de férias adquiridas e não goza

Notícia do site do STJ: Policial rodoviário federal deve receber indenização por férias adquiridas antes de ser demitido

STJ: Não há remição de pena por trabalho em regime aberto. Interessante!

Notícia do site do STJ: Não há remição de pena por trabalho em regime aberto

STJ: Vender Droga Perto de Escola é Causa de Aumento de Pena Para Traficante. Correta Decisão.

Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes

TRT de Campinas: Negado Adicional de Insalubridade Para Faxineiro. Leiam e Digam o Que Acham: Foi Ju

Notícia Extraída do Site do TRT de Campinas "FAXINEIRO NÃO CONSEGUE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR LIMPAR BANHEIRO E COLETAR LIXO Por Ademar Lopes Junior O reclamante procurou na Justiça do Trabalho o que entendia ser seu direito: o pagamento de adicional de insalubridade por trabalhar dentro de um banheiro, pelo qual era responsável pela l ...

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Sexta Turma do STJ: "Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem". Leia.

Notícia extraida do site do STJ: Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem

TRT/RJ bateu o martelo: Confirmou vínculo de Policial Militar como segurança de condomínio. Leia.

Notícia extraída do site do TRT/RJ: Com base nos depoimentos das partes e testemunhas, transcritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso, esclareceu que, “ao contrário do que alega o condomínio, restou evidenciada a pre ...

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TJ-RJ: Decisão Monocrática. Servidor Público do Executivo Estadual Tem Direito à Diferença da URV. L

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STJ: Decisão. Prazo Para Execuçôes Individuais Em Açôes Coletivas Prescrevem em Cinco Anos. Prestem

Extraído do Site do STJ: "03/10/2011 - 07h53 DECISÃO Execuçôes individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de c ...

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STF: Cometimento de Falta Grave por um Apenado. Reconhecimento de Repercussão Geral. Afronta à Súmul

Extraído do Site do STF: "Sexta-feira, 30 de setembro de 2011 Consequências de falta grave tem repercussão geral reconhecida O cometimento de falta grave por um apenado obriga a alteração da data-base para a concessão de benefícios na execução da pena e leva à perda dos dias remidos? Este é mais um tema que teve repercussão geral reconheci ...

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TJ/PB: Concede direito para inscrição em Curso de Formação a PM que responde processo judicial.

Notícia extraída do TJ/PB:   // Está expressamente assegurado na Constituição Federal brasileira que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Foi com base nesse argumento (inciso LVII, do art. 5°, CF) que membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foram favoráve ...

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TST: Empresa condenada a indenizar por danos morais a empregado, que receberá R$ 25 mil por ofensas

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  30/09/2011 Empregado receberá R$ 25 mil por ofensas e ameaças de dispensa Um empregado que sofreu ameaças constantes de dispensa, foi chamado de incompetente perante os colegas e ouviu de seus superiores que se não aceitasse o acordo coletivo seria demitido, receberá ...

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TRT/RS:Trabalhadora que limpava banheiros em órgão público deve ganhar adicional de insalubridade em

Notícia extraída do site do TRT/RS:

TRF/Brasília: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é responsável pelo pagamento de indenizaçã

Notícia extraída do site do TRF-Brasília: "Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é responsável pelo pagamento de indenização decorrente de extravio de telegrama Publicado em 29 de Setembro de 2011, às 19:34 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.° grau que a condenou ao ...

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