Notícia Extraída do Site do TJ da Paraíba:

"07 de outubro de 2011

Câmara Criminal mantém sentença que absolveu acusado de homicídio por legítima defesa

Gerência de Comunicação

 

A  Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (6), manteve a sentença do Juízo do 2° Tribunal do Júri da Capital, que absolveu o réu José Gaudêncio Pessoa de Mesquita Filho. Ele foi acusado de duplo homicídio e lesôes corporais, fato ocorrido na feira de Oitizeiro, na Capital, mas o Conselho de Sentença acolheu a tese de legítima defesa, defendida pelo réu. O relator do processo de n° 200.200.520626-1/003 é o desembargador João Benedito da Silva.

De acordo com os autos, o apelado era acusado, em  tese, pelo homicídio de Williams Jerônimo do Nascimento dos Santos e Antônio Lucas de Oliveira e de ter provocado lesôes corporais graves em Joseilton Costa da Silva. O fato aconteceu após uma discussão que começou durante uma partida de futebol.

Inconformado, o Ministério Público recorreu da sentença alegando que a decisão foi contrária à prova dos autos, uma vez que o Conselho de Sentença teria desconsiderado tudo o que foi produzido durante  a instrução criminal, em especial diante da perícia realizada no local.

Consta nos autos que José Gaudêncio agiu em legítima defesa, após as três vítimas se dirigirem até o seu local de trabalho. Ao encontrá-los, houve uma briga, onde o acusado teria conseguido tomar a arma de uma delas e disparado, em meio à luta corporal. As testemunhas de defesa confirmaram a tese levantada pelo réu, durante prova colhida.

O desembargador-relator concluiu que “não há dúvida da materialidade e autoria dos delitos, conforme os laudos cadavéricos das vítimas. Quanto à autoria, o próprio acusado afirmou que praticou os delitos imputados, reconhecendo, no entanto, que o fez em legítima defesa."

Imagem Extraída do Google.