Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do TJ/CE: 24/11/2011 O Estado deve fornecer medicamentos a sete pacientes portadores de doenças graves. A decisão, proferida nesta quinta-feira (24/11), é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, os pacientes sofrem de osteoporose, depressão, retardo mental grave, Mal de Parkinson e ...
TJ/CE: Determina que Estado forneça medicamentos a sete pacientes com doenças graves.
Notícia extraída do TJ/CE: 24/11/2011 O Estado deve fornecer medicamentos a sete pacientes portadores de doenças graves. A decisão, proferida nesta quinta-feira (24/11), é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, os pacientes sofrem de osteoporose, depressão, retardo mental grave, Mal de Parkinson e ...
TJ/CE: Plano de saúde obrigado a arcar material cirúrgico e dano moral. Leia.
Notícia extraída do site do TJ/CE: "24/11/2011 A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 21 mil à I.A.P.B., viúva do paciente M.G.B.. Ele teve negado produto necessário a procedimento cirúrgico. Consta nos autos que, em junho de 2010, o segurado se sub ...
STF: turma recursal e competência
Compete à turma recursal o exame de mandado de segurança, quando utilizado como substitutivo recursal, contra ato de juiz federal dos juizados especiais federais. Essa a conclusão do Plenário ao desprover recurso extraordinário em que pleiteado o estabelecimento da competência de Tribunal Regional Federal para processar e julgar o writ, visto que a ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 86. Nossa, vou aprender muito sob
Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 86 do TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o ...
TJ-SP: Cláusula restritiva de direito em seguro de vida só tem validade se o cliente foi informado d
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: Cláusula restritiva de direito em seguro de vida não tem validade se o cliente não foi informado de sua existência ou se a mesma não teve destaque no corpo do texto do contrato. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul ...
TJ-SC: Dona de escritório de contabilidade apropriou-se de valores do condomínio e foi condenada a p
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
STJ: Cerceamento de defesa em procedimento disciplinar torna nula demissão de servidor acusado de as
Notícia extraída do site do STJ: "24/11/2011 - 11h00 DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ato do ministro da Justiça que demitiu um servidor público do cargo de artífice de obra e metalurgia do quadro de pessoal da Polícia Federal, sob a acusação de assédio sexual. A Seção entendeu que houve cerceamento ...
STJ: Tribunal mantém condenação do Estado de Pernambuco a indenizar inocente que ficou preso durante
Notícia extraída do site do STJ: "23/11/2011 - 20h18 DECISÃO A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado na última terça-feira (22), manteve a condenação do Estado de Pernambuco por ter deixado preso ilegalmente o cidadão Marcos Mariano da Silva. Em 2006, o STJ já havia declarado o caso como o mais g ...
STJ: Servidor deve receber salário fixado em lei mesmo que edital de concurso tenha previsto valor m
Notícia extraída do site do STJ: "24/11/2011 - 08h04 DECISÃO Não existe direito adquirido do servidor às previsôes contidas no edital do concurso público, se essas estiverem em desacordo com o previsto na legislação. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso em que servidores aprovados par ...
TST: Para o Tribunal, autos restaurados devem conter documentos indispensáveis para prosseguir julga
Notícia extraída do site do TST: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TST: Bancário perde uso de um dos braços, uma das pernas e teve de ser aposentado por invalidez aos
Notícia extraída do site do TST: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ/PB: Mantida a condenação de acusado de assassinar vereadora. Leia!
Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, manter decisão que condenou a 19 anos de reclusão o acusado de ter assassinado a vereadora do Município de Aguiar, Aíla Maria Lacerda Santos. O Órgão entendeu que a sentença proferida não foi contrária às provas dos autos e que não houve e ...
