Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “06/01/2012 - Passageiro impedido de embarcar por apresentar RG emitida há mais de 10 anos será indenizado Diante da recusa na aceitação do documento de identidade apresentado, um passageiro que tinha viagem programada para Bogotá (Colômbia) foi impedido de ...
TJ-DFT:Passageiro impedido de embarcar por apresentar RG emitida há mais de 10 anos será indenizado
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “06/01/2012 - Passageiro impedido de embarcar por apresentar RG emitida há mais de 10 anos será indenizado Diante da recusa na aceitação do documento de identidade apresentado, um passageiro que tinha viagem programada para Bogotá (Colômbia) foi impedido de ...
TJ-CE:Pão de Açúcar e Financeira Itaú devem indenizar cliente por inclusão indevida no SPC e Serasa.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “06/01/2012 Pão de Açúcar e Financeira Itaú devem indenizar cliente por inclusão indevida no SPC e Serasa A Financeira Itaú CBD S.A e o supermercado Pão de Açúcar terão que pagar indenização de R$ 4 mil ao policial militar K.V.S., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros ...
TJ-SP: Quando o segurado é idoso, sua idade não é fator para aumento de mensalidade em plano de saúd
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “06/01/2012 - Idade do segurado não é fator para aumento de mensalidade em plano de saúde A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que proibiu que uma seguradora de plano de saúde aumentasse valor de mensalidade de cliente idosa. De ...
TJ-RS:Casal é indenizado em 10 mil reais por agressão em casa de festas.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Casal é indenizado por agressão em casa de festas A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformulou o valor da indenização para casal que sofreu agressão no Espaço Tronicx, em Porto Alegre. Cada um dos autores deverá ser compensado com o valor de R$ 5 mil. Caso A empres ...
TJ-GO:Adolescente algemada durante show deve ser indenizada.Privação de liberdade de menor em evento
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: “Adolescente algemada durante show deve ser indenizada, assegura TJGO 04/jan/2012 Texto: Myrelle Motta Privação de liberdade de menor em evento público configura dano moral. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que acompanhando voto ...
TJ-MT:Mantida improcedência de ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos de motocicli
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso: “TJMT mantém improcedência de ação de reparação A Primeira Câmara Cível ratificou sentença de Primeira Instância e julgou improcedente a ação de reparação de danos materiais, estéticos e morais, interposta por um motociclista que se envolveu em acidente de trânsito com o condutor ...
TJ-DFT: Ford Motors e Concessionária indenizarão em quase 8 mil reais a proprietário de veículo por
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios : “6/1/2012 - Proprietário de veículo será indenizado por demora no conserto do carro A Ford Motor e a Smaff Veículos terão que indenizar o proprietário de um Ford Focus 2.0 Sedan, que após apresentar defeito, ficou 57 dias parado na concessionária à espera ...
TJ-CE: Negada liminar a candidato que descumpriu edital de concurso.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará : “05/01/2012 Des. Paulo Banhos Ponte nega liminar a candidato que descumpriu edital de concurso O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou liminar ao candidato A.A.S., que objetivava participar da 2ª fase do concurso da Secretaria de J ...
STF mantém suspensa lei que cobra ICMS em comércio eletrônico na Paraíba.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal : “Sexta-feira, 06 de janeiro de 2012 Supremo mantém suspensa lei que cobra ICMS em comércio eletrônico na Paraíba O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado em Mandado de Segurança (MS 31097) impetrado pelo governador do Estad ...
STJ:Quinta Turma nega habeas corpus para redimensionar pena fixada em condenação que já transitou em
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “06/01/2012 - 10h11 DECISÃO Quinta Turma nega habeas corpus para redimensionar pena fixada em condenação que já transitou Embora o uso do habeas corpus tenha sido ampliado pelos tribunais, é preciso respeitar “certos limites”, em homenagem à Constituição. Esse foi o entendimento ...
STJ:Suspensas todas as execuçôes trabalhistas contra a Varig.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “06/01/2012 - 08h02 DECISÃO Suspensas todas as execuçôes trabalhistas contra a Varig As execuçôes trabalhistas em curso contra a VRG Linhas Aéreas S/A, antiga Varig, estão suspensas. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, que concedeu à ...
TJ-ES:Multa de 500 mil por página de alerta na Internet à blitz de trânsito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; "Multa de 500 mil por página de alerta a blitz de trânsito Os provedores de internet têm que tirar do ar, num prazo máximo de sete dias, todas as páginas de redes sociais que alertem sobre operaçôes policiais realizadas no Espírito Santo para combate à condução de veículos aut ...
TJ-AP:Seguradora é condenada a pagar indenização a dono de veículo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Amapá : “Seguradora é condenada a pagar indenização a dono de veículo O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, em exercício no Juizado Especial Central Cível da comarca de Macapá, condenou a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao senhor E.P.S.A., a títu ...
TJ-AL:Estado deve custear cirurgia de portadora de patologia na perna.Mantida multa diária por descu
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: “11:35:17 - 05/01/2012 Estado deve custear cirurgia de portadora de patologia na perna Mantida multa diária por descumprimento em R$ 10.000,00 A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), ...
TST:Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Qua, 04 Jan 2012 17:11:00) De apresentação obrigatória a partir de hoje (4) para a participação em licitaçôes públicas, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) pode ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas ...
TJ-SP:Moradora deve indenizar em 7 mil reais síndico por tê-lo chamado de ladrão.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "04/01/2012 - Moradora deve indenizar síndico por calúnia e difamação A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça aumentou a indenização fixada ao síndico de um condomínio difamado e caluniado por uma moradora do prédio. O autor alegou que, para seguranç ...
TJ-RS: Banco condenado por bloqueio de cartão de crédito durante viagem ao exterior
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: "Banco condenado por bloqueio de cartão de crédito durante viagem ao exterior A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça condenou, de forma unânime, o Banco Citibank ao pagamento de indenização por danos morais a cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado sem ...
STJ:Negada liminar para sargento acusado de exigir propina de caminhoneiro.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "05/01/2012 - 10h02 DECISÃO Negada liminar para sargento acusado de exigir propina de caminhoneiro O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de um sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, pres ...
TJ-DFT:Restaurante e shopping não são obrigados a indenizar consumidora por bolsa furtada em estabel
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “04/01/2012 - Restaurante não é obrigado a indenizar bolsa furtada em estabelecimento A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento ao recurso de um restaurante, por entender não ser cabível indenização por furto de bolsa dentro do estabelecimento, uma vez co ...
TJ-CE:Unimed de Fortaleza deve custear transplante de fígado para bebê de 7 meses.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “04/01/2012 Unimed de Fortaleza deve custear transplante de fígado para bebê de 7 meses A juíza plantonista Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a decisão que determinou à Unimed de Fortaleza o custeio das despesas médico-hospi ...
