Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “19/1/2012 - Justiça Federal garante direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração A 5ª Turma Especializada negou apelação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), contra sentença que obrigou a instituição de ensino a dar po ...
TRF-2:Garantido direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “19/1/2012 - Justiça Federal garante direito de engenheiro mecânico tomar posse como técnico em refrigeração A 5ª Turma Especializada negou apelação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), contra sentença que obrigou a instituição de ensino a dar po ...
TST:Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc (Sex, 20 Jan 2012 10:14:00) Alguns cuidados devem ser tomados ao se utilizar o sistema eletrônico de envio de documentos. É necessário atentar para determinadas regras, que, se não seguidas, podem acarre ...
STJ:Município não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/01/2012 - 08h00 DECISÃO Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento O município de Bertioga (SP) não pode desmatar área de preservação ambiental para criar loteamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ar ...
STJ:Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal de R$ 270 milhôes em pagamentos mensais de R$ 200.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/01/2012 - 19h47 DECISÃO Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal de R$ 270 milhôes em pagamentos mensais de R$ 200 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de mandado de segurança obtido por uma empresa optante pelo ...
TJ/RJ: "Turma Recursal condena morador de Copacabana por preconceito" Preconceito não!!!!!!
Notícia extraída do site do TJ/RJ:
TST:Imunidade de jurisdição isenta PNUD do pagamento de verbas trabalhistas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Imunidade de jurisdição isenta PNUD do pagamento de verbas trabalhistas (Qui, 19 Jan 2012 10:21:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Programa das Naçôes Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD) do pagamento de ...
TST:Vara deve julgar ação em que preposto faltou à audiência por causa de inseto no ouvido.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vara deve julgar ação em que preposto faltou à audiência por causa de inseto no ouvido (Qui, 19 Jan 2012 10:23:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) que afastou, com base em atestado médico, a reveli ...
TJ-SC:PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO PODE ACUMULAR CARGOS SE JORNADA EXCEDE O COMUM.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO PODE ACUMULAR CARGOS SE JORNADA EXCEDE O COMUM 19/01/2012 09:34 A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou decisão da 2ª Vara de Guaramirim, em ação que Jani Noêmia Franke Schumann moveu contra o município. A técnica em enfermage ...
TJ-MT:Cobrança indevida do Banco Santander enseja pagamento de indenização de 10 mil reais.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: “Cobrança indevida enseja pagamento de indenização O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação contra o Banco Santander, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real, a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil a um cliente. A instituição financeira n ...
STJ:Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/01/2012 - 08h16 DECISÃO Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina O município de Timbé do Sul (SC) não conseguiu suspender os efeitos de mandado de segurança concedido para servidores públicos exonerados em 2010. Para o preside ...
STJ:Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/01/2012 - 07h52 DECISÃO Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, min ...
STF: Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012 Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro Em dois Habeas Corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC 111788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC 111810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ...
Retrospectiva 2011 (Agosto) - Administrativo - Concurso público: vagas previstas em edital e direito
O Plenário desproveu recurso extraordinário interposto de acórdão do STJ que, ao reconhecer o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público no limite do número de vagas definido no edital, determinara que ela fosse realizada. Entendeu-se, em síntese, que a Administração Pública estaria vinculada às normas do edital e ...
JF-SP:CONSÓRCIO VIA AMARELA E METRÔ SÃO CONDENADOS A RESSARCIR O INSS.
Notícia extraída do site da Justiça Federal de São Paulo: “CONSÓRCIO VIA AMARELA E METRÔ SÃO CONDENADOS A RESSARCIR O INSS São Paulo, 19 de janeiro de 2012 O Consórcio Via Amarela - CVA e a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ foram condenados a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em benefíci ...
CNJ:Acusados de assassinar a deputada federal Ceci Cunha são condenados após 13 anos.
Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça: “Acusados de assassinar Ceci Cunha são condenados após 13 anos 19/01/2012 - 10h44 Após quatro dias de julgamento, os cinco acusados pela morte da médica e deputada federal de Alagoas Ceci Cunha, de seu marido e de dois parentes, foram considerados culpados por homicídios qualificados, ...
Retrospectiva 2011 (Junho) - Processo penal militar - Competência e crime militar praticado por sold
Texto extraído dos informativos do STF.
