Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 19 Mar 2012 13:54:00) À unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu a alegação de ilegitimidade feita pela LDB Transportes de Cargas Ltda. para contestar pedido de indenização por danos materiais e morais em ação proposta pel ...
TST:Turma reconhece legitimidade de viúva de ex-empregado para ajuizar ação de indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 19 Mar 2012 13:54:00) À unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu a alegação de ilegitimidade feita pela LDB Transportes de Cargas Ltda. para contestar pedido de indenização por danos materiais e morais em ação proposta pel ...
TST:Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego (Seg, 19 Mar 2012 14:06:00) A Vivo S. A. foi obrigada a reconhecer como empregada direta uma promotora de vendas, contratada por outra empresa, que trabalhava em uma de suas lojas de comercial ...
TST:Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinerere.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinerere A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou a Vale S/A à sua prestadora de serviços, Unidata Automação Ltda., para efeitos de pagamento de horas a um operador mecà ...
STJ:Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/03/2012 - 09h12 DECISÃO Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição O crime cometido por prefeito em outro estado deve ser julgado pelo tribunal em cuja jurisdição se encontra o município administrado por ele. A decisão ...
STJ:Mantida condenação de prefeito que pagou advogado próprio com verba pública.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/03/2012 - 08h06 DECISÃO Mantida condenação de prefeito que pagou advogado próprio com verba pública A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove an ...
TRT-MG:Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais): “ O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada, que pretendia a exclusão da sua metade no imóvel penhorado. Por meio de embargos de terc ...
TRT-SP:Troca de favores excepciona aplicação da Súmula n° 357 do TST. Reclamantes de processos contr
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): “ Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Maria Doralice Novaes entendeu que a troca de favores constitui-se como uma das causas que excepcionam a aplicação do teor da Súmula n° 357 do Trib ...
TJ-SP: Motociclista, embriagado, é parado em blitz. Decisão: suspensão do direito de dirigir por 2 m
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença que condenou um homem por dirigir embriagado. O crime aconteceu em fevereiro de 2009, na cidade de Dracena. De acordo com o Ministério Público, o acusado dirigia em via pública uma m ...
TJ-SP:Paciente que adquiriu Aids em transfusão de sangue será indenizada.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor da indenização concedida a uma paciente que contraiu o vírus HIV em transfusão de sangue no hospital. A decisão também estendeu a compensação aos demais autores da ação, o ex-marido ...
TJ-SC: Menor manobra carro em garagem, despenca 30 metros e morre. Decisão: culpa dos pais.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
TJ-RJ:Daniel Dantas perde ação contra o jornalista Paulo Henrique Amorim.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 16/03/2012 17:08 A juíza Ana Lúcia Vieira do Carmo, da 19ª Vara Cível, julgou improcedente a ação proposta por Daniel Dantas contra Paulo Henrique Amorim. O banqueiro pedia indenização por danos morais e materiais alegando que o jornalista util ...
TJ-RJ:Empresa de ônibus é condenada por morte de menina na Barra da Tijuca.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 16/03/2012 16:10 A juíza Flávia Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou a Expresso Pegaso a pagar R$ 500 mil aos pais e ao irmão da menina Luana da Silva Macedo, de 12 anos, que morreu ao ser atropelada pelo ôn ...
TJ-RJ:Air France e Tam terão que indenizar passageira por extravio de bagagem.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 16/03/2012 16:04 O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou as empresas Air France e Tam a indenizarem, por danos morais e materiais, no valor de R$10.383,54 Olívia Dowek. A autora adq ...
TJ-RN:Estado deverá indenizar candidata por concurso anulado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: 16/03/2012 - Estado deverá indenizar candidata por concurso anulado O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a indenizar, por danos materiais, uma médica que se inscreveu, em 2008, no concurso público ...
TJ-RS:Criticar ex-empregado não configura dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: A 6ª Câmara Cível do TJRS considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais que um ex-empregado movia contra a empresa onde trabalhou. Segundo o autor da ação, seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca de um n ...
STJ:Especial:Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/03/2012 - 08h00 ESPECIAL Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro De um lado, o cidadão em busca de alguma segurança financeira, em caso de acidente; de outro, a empresa seguradora, que oferece essa possibilidade mediante o ...
TJ-PB:Câmara Cível concede provimento parcial em ação de divórcio e relator diz que marido não é pre
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: - O marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão – Esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto, ao proferi ...
TJ-MS:Rádio veicula que cidadão participará de evento gay, é condenada a pagar 6 mil reais por danos
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul: Rádio condenada à reparação de danos morais recorre de decisão 16/03/2012 - 12:34 Está em pauta para a 3ª Seção Cível do dia 19 de março os em interposto pela Rádio Liberdade FM de Paranaíba com o objetivo de reformar o acórdão do Tribunal ...
TJ-MT:Suspenso concurso por suspeita de fraude. Antes mesmo da realização das provas, já circulava n
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso: A juíza titular da Terceira Vara da Comarca de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá), Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, em decisão liminar, determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Castanheira, referente ao Edital n° 1/2011, por suspeita de fraude. Em c ...
TJ-ES:Estado vai ter de rescindir contrato com cooperativas médicas e realizar concurso para contrat
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: O Governo do Estado, através do Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp), foi condenado pela Justiça a, no prazo de 24 meses, a deflagrar a realização de concurso público de provas e de provas e títulos, visando à contratação efetiva de médicos e enfermeiros, ex ...
