Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: “Notícias 18/04/2012 06:55 Ibope deve indenizar e reintegrar trabalhador despedido durante tratamento para depressão O Ibope Pesquisa de Mídia Ltda. deve indenizar em R$ 35 mil um trabalhador despedido sem justa causa enquanto realizava tratamento de depres ...
TRT4:Ibope deve indenizar e reintegrar trabalhador despedido durante tratamento para depressão.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: “Notícias 18/04/2012 06:55 Ibope deve indenizar e reintegrar trabalhador despedido durante tratamento para depressão O Ibope Pesquisa de Mídia Ltda. deve indenizar em R$ 35 mil um trabalhador despedido sem justa causa enquanto realizava tratamento de depres ...
TRT3:1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRT10:Justiça do Trabalho é competente para julgar ações que envolvam previdência complementar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: A 2ª Turma do TRT-10ª Região declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo a adesão de trabalhadora a plano de previdência complementar privada patrocinada pelo ex-empregador, mas administrado por entidade não vinculada estatuariame ...
TRT2:10ª Turma: reconhecimento de abandono de emprego precisa de intenção do trabalhador em deixar o
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “ Em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério entendeu que, para a caracterização do abandono de emprego, tal qual previsto no artigo 482, “i”, da Consolidação das Leis do Trabal ...
STJ: Especial: A história do STJ nos seus processos e documentos judiciais. Uma verdadeira aula de h
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/04/2012 - 08h00 ESPECIAL A história passa por aqui O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou no dia 30 de março resolução que dispõe sobre o plano de classificação e tabela de temporalidade dos seus processos e documentos judiciais. Até essa resolução, todos os ...
DECISÃO DO STF - ADPF e interrupção de gravidez de feto anencéfalo
O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artig ...
STF: princípio da insignificÃncia e programa social do governo
A 1ª Turma denegou habeas corpus em que requerida a aplicação do princípio da insignificÃncia em favor de acusada pela suposta prática do crime de estelionato. A defesa sustentava a mínima ofensividade, a ausência de periculosidade e o reduzido grau de censura da conduta. Ainda, que o montante envolvido seria da ordem de R$ 398,38, valor me ...
STF: interrogatório único e nulidade de julgamento
Em conclusão, a 1ª Turma, por maioria, reputou prejudicado em face de julgamento de mérito do no STJ. Na espécie, pleiteava-se a declaração de nulidade de processo, a partir do interrogatório, ao argumento de que este ato teria sido aproveitado nas demais ações penais em curso contra o paciente — v. Informativo 649. Vencido o Min. Marc ...
TJ-RN:Construtora custeará aluguel por atrasar entrega de apartamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “Notícias *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ-RS:Juiz autoriza manutenção da CNH de motorista que se negou a realizar teste do bafômetro.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: O Juiz de Direito Cássio Benvenutti de Castro, do Juizado da Fazenda Pública de Lajeado concedeu, em caráter liminar, a manutenção da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista que se negou a realizar o teste do bafômetro em autuação de tr ...
TJ-PB:Empresas de eletricidade devem pagar indenizações por causa de acidente automobilístico.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: Por unanimidade, a Primeira CÃmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a uma apelação para condenar a Energisa Paraíba e a Empresa de Eletricidade Indústria e Comércio (Eletromec), ao pagamento, de forma rateada, de R$ 100 mil, a títu ...
TJ-AL:Mantida proibição de venda de novas linhas pela operadora TIM.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ-SP:Indústria deve indenizar consumidor por explosão de garrafa de refrigerante.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “20/04/2012 - A 4ª CÃmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que condenou indústria de bebidas a indenizar cliente por explosão em garrafa de refrigerante. A decisão foi proferida no último dia 12. De acordo com o pedido, C.J.L.J ajuizou ação pleiteando i ...
TJ-RJ:Justiça condena empresa rodoviária a indenizar passageiro por má prestação de serviço.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 20/04/2012 14:03 A Viação Motta terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um usuário do seu serviço. Luiz Peixoto comprou passagens da empresa para viajar a trabalho, mas passou por inúmeros transtornos. A decisão é do desembargador Fá ...
TRF4 confirma indenização a proprietários de terreno vizinho a fazenda desapropriada em Guaíba.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Sexta, 20 de Abril de 2012 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, o pagamento de indenização a um casal de proprietários de terren em Guaíba (RS) vizinho à área ocupada por integrantes do Movimento Sem-Terra ( ...
TRF2:Notícia sobre punição a servidor público não garante indenização e direito de resposta.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza Publicado em 20 de Abril de 2012, Ãs 19:00 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recu ...
STM:Negado trancamento de ação penal de sargento que acusou superiores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ Brasília, 19 de abril de 2012 – A Corte rejeitou por unanimidade habeas corpus com o pedido de sargento da Aeronáutica para trancar ação penal da Auditoria Militar de Fortaleza (CE). O sargento foi acusado pelo crime de denunciação caluniosa por ter acusado dois of ...
