Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/05/2012 - 09h53 RECURSO REPETITIVO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos. A decisão foi proferida no ...
STJ:Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínica
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/05/2012 - 09h53 RECURSO REPETITIVO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos. A decisão foi proferida no ...
STJ:Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/05/2012 - 08h48 DECISÃO O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a tramitação, nos juizados especiais dos estados, de todos os processos em que seja discutida a compensação de honorários advocatícios, em ...
STJ:Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/05/2012 - 08h04 DECISÃO A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2°, do Código Penal (CP). O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi adot ...
STJ:Novo CP: instituto da barganha vai permitir acordo com processo em curso para réu que confessar
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/05/2012 - 20h20 INSTITUCIONAL A ideia de troca entre as partes envolvidas num processo, em que cada uma cede um pouco para uma finalidade maior, ganhou corpo e letra no projeto do novo Código Penal. A comissão de juristas que prepara o texto a ser apreciado pelo Congr ...
TJ-SP:Liminar liberta presidente da Gaviões da Fiel.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “28/05/2012 - Liminar liberta presidente da Gaviões da Fiel O desembargador Walter de Almeida Guilherme, da 15ª Câmara Criminal, concedeu hoje (28), liminar em habeas corpus em favor de Antonio Alan Souza Silva, conhecido como Donizete, presidente da torcida organizada Gav ...
TJ-RJ:Delegada detida em blitz terá que doar materiais para ABBR.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 28/05/2012 12:49 A delegada de polícia Daniela dos Santos Rebelo Pinto, que desacatou um policial militar durante uma blitz da Operação Lei Seca, terá que doar R$ 2 mil à Associação Brasileira de Reabilitação (ABBR) em materiais de tratamento ...
TST:Fechamento de fórum para mudança de instalações gera controvérsia sobre prazo recursal.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 28 Mai 2012 17:30:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou tempestivo (dentro do prazo) recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) após a suspensão do prazo processua ...
TST:Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS (Seg, 28 Mai 2012 17:17:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há vínculo meramente administ ...
TST:Itaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Itaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer (Seg, 28 Mai 2012 17:11:00) O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício previdenciário, para tratamento de ...
TRF3: Filmes nacionais terão legendas em português.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: FILMES NACIONAIS TERÃO LEGENDAS EM PORTUGUêS São Paulo, 28 de maio de 2012 A juíza federal Fernanda Soraia Pacheco Costa, substituta da 23ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou que, no prazo de 60 dias, o BNDES inclua em seus novos editais e contratos ...
TST retoma julgamento da maior condenação por trabalho escravo no país.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Dom, 27 Mai 2012 08:00:00) No próximo dia 4, a sessão do Órgão Especial julga o mais recente dos diversos recursos interpostos no processo que confirmou a maior condenação no Brasil por danos morais coletivos por prática de trabalho análogo ao de escravo. O grupo a ...
TST:Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Seg, 28 Mai 2012 13:53:00) O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre (RS), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras para um médico ecografista que trabalhava além da jornada normal e não usufruía do intervalo intrajornada correspondente. A Segunda Tur ...
TST:Empresa pública consegue manter demissão de empregado com alcoolismo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “  (Seg, 28 Mai 2012 09:58:00) A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser alcoólatra. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a reintegração, entre outr ...
STJ:Contratação de temporários dá direito de nomeação a candidata aprovada fora das vagas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/05/2012 - 12h13  DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu direito de nomeação e posse a candidata aprovada fora do número de vagas previsto em edital. Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados profes ...
STJ:Execução de medida de segurança só pode ser iniciada quando a sentença transitar em julgado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/05/2012 - 11h06 DECISÃO Não é possível que réu julgado inimputável cumpra medida de segurança imposta a ele antes do trânsito em julgado da sentença. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, o réu, acusado de homicà ...
STJ:Usuários do RioCard devem ser informados do saldo existente no cartão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/05/2012 - 09h56  DECISÃO As empresas de transporte coletivo do estado do Rio devem informar aos usuários do RioCard ou sistema equivalente os valores remanescentes creditados como vale-transporte. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que ...
STJ:Posto de gasolina não é responsável em caso de assalto a clientes.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “28/05/2012 - 08h04  DECISÃO O dever de segurança de posto de combustível frente aos seus consumidores diz respeito à qualidade do produto, ao correto abastecimento e à adequação das instalações. Assalto ocorrido em suas dependências é caso fortuito, não vincul ...
STJ:Negada apreciação de recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais.
Negada apreciação de recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais
TJ-RO:Ex-deputado perde foro privilegiado e será julgado por juiz criminal.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Rondônia:
TJ-RN:Vítima de acidente automobilístico, causado por má conservação de via pública, tem direito de
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “25/05/2012 - Acidente em Ceará Mirim gera indenização Ao julgar um recurso do Estado (Apelação Cível e Remessa Necessária n° 2011.014429-6), a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o direito de uma vítima de acidente automobilístico, causado por má conservaà ...
