Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/6/2012 - 9h5min DECISÃO Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva decretada contra ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas pr ...
STJ:Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/6/2012 - 9h5min DECISÃO Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva decretada contra ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas pr ...
STJ:Mudanças em previdência complementar só afetam os que se filiaram após a nova regra.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/6/2012 - 8h2min DECISÃO Mudanças em previdência complementar só afetam os que se filiaram após a nova regra A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma beneficiária da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) não está sujeita a ...
TRF1:Desrespeito ao princípio da vinculação ao edital leva candidata a tomar posse no serviço públic
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Desrespeito ao princípio da vinculação ao edital leva candidata a tomar posse no serviço público Publicado em 5 de Junho de 2012, Ãs 11h16min A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região manteve decisão do juízo de primeiro grau que determin ...
TSE:TRE-SP mantém presidente no cargo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “TRE-SP mantém presidente no cargo O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta terça-feira (5), por votação unÃnime, que o desembargador Alceu Penteado Navarro deve permanecer na Presidência do TRE. Segundo o entendimento da Corte, não existem motivos, ...
TST:Sem conciliação, julgamento de dissídio coletivo da CBTU pode ficar para agosto.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Sem conciliação, julgamento de dissídio coletivo da CBTU pode ficar para agosto Com a mediação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de sindicatos dos metroviári ...
TST cassa liminar que suspendia bloqueio de recursos do Banco Rural em ação contra a VASP.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST cassa liminar que suspendia bloqueio de recursos do Banco Rural em ação contra a VASP (Ter, 5 Jun 2012 15h18min) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou hoje (6) liminar que suspendia a ord ...
Concurso do TST: 5 vagas para analista com salário de 6mil reais e 32 para técnico, com salário de 4
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: As inscrições do concurso público para preenchimento de cargos no Tribunal Superior do Trabalho serão abertas no próximo dia 18, Ãs 10h, no site da Fundação Carlos Chagas . O edital do concurso está disponível no . São cinco vagas para analista e 32 para técni ...
TST:SDI-2 rejeita recurso de empresa que acusou prestadora de serviço de fraude para prejudicá-la.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-2 rejeita recurso de empresa que acusou prestadora de serviço de fraude para prejudicá-la (Ter, 5 Jun 2012 7h15min) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Vale do R ...
TST:Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia (Ter, 5 Jun 2012 7h11min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Máquinas Piratininga S. A. e manteve decisão que considerou ...
TST:Discussão de estabilidade de acidentado em contrato temporário esbarra na fase de conhecimento.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Discussão de estabilidade de acidentado em contrato temporário esbarra na fase de conhecimento (Ter, 5 Jun 2012 7h5min) A falta de jurisprudência específica apresentada pelo trabalhador a respeito do direito à estabilidade provisória, no caso de empre ...
STF:Indeferida liminar em ação sobre titularidade de terras entre MT e MS.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 5 de junho de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Ação Cível Originária (ACO) 1560, negou pedido de liminar para suspender o pagamento de precatórios e a execução de ação de desapropriação relativa ao caso. A ação foi ajuizada pelo M ...
STF:Mantida ascensão funcional de servidores do TRT-SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 5 de junho de 2012 Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve ato administrativo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) que permitiu a ascensão funcional de servidores da categoria “Artesanato”, da qual fazem parte os car ...
STF:1ª Turma nega redução de pena majorada devido a participação de menor.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 5 de junho de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus (HC 110425) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Solimar Barbosa de Oliveira, condenado por roubo, com o objetivo de reduzir sua pena. Fixada inicialmente e ...
STF:1ª Turma do Supremo mantém prisão de integrante do PCC.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 5 de junho de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável pedido apresentado no Habeas Corpus (HC) 110625 em favor de Idarides Pereira Rosa, apontado como integrante da organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC). Co ...
STF:Determinado prosseguimento de inquérito contra servidores da área tributária em Manaus.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 5 de junho de 2012 Por votação unÃnime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta terça-feira (5), embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) nos autos do Habeas Corpus (HC) 92484 e determinou o prosseguiment ...
STF:Austríaco condenado por tráfico internacional de mulheres poderá ser extraditado.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 5 de junho de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o pedido de Extradição (Ext 1255) do austríaco Herbert Pfurtscheller, condenado a três anos de prisão na Áustria pelos crimes de tráfico internacional de pessoas para ...
STF:Mantida decisão que anula exame psicotécnico em concurso para promotor.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 5 de junho de 2012 Decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que garantiram o direito à nomeação e posse a três candidatos reprovados em exame profissiográfico (psicotécnico) foram mantidas hoje (5) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Feder ...
STF:Negada liberdade a acusado de transportar cocaína da Colômbia para Belém.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 5 de junho de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus ajuizado pelo autônomo L.G.D.S., para mantê-lo preso preventivamente por tráfico internacional de drogas, em decorrência de uma investigação conduzida pela Políc ...
STF:2ª Turma determina recálculo de pena que considerou antecedentes criminais.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 5 de junho de 2012 Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em parte o Habeas Corpus (HC 112449) apresentado pela defesa do empresário Cláudio Aurélio Gomes da Silva, condenado por crime contra a ordem tributária. Com a decisà ...
STF:Ministra Rosa Weber mantém quebra de sigilo da empresa Delta Construções.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 05 de junho de 2012 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta segunda-feira (4) pedido da Delta Construções S.A. para suspender a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico em Ãmbito nacional e por período acima de dez anos. A q ...
