Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “ Â O juiz titular Marco Aurélio Soares Pereira, da 1ª Vara da Comarca de Guaçuí, na região do Caparaó, não recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual contra o delegado de Polícia Fábio Teixeira Machado, denunciado nos autos do processo 020110038591 por, suposta ...
TJ-ES:Juiz rejeita denúncia de improbidade contra delegado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “ O juiz titular Marco Aurélio Soares Pereira, da 1ª Vara da Comarca de Guaçuí, na região do Caparaó, não recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual contra o delegado de Polícia Fábio Teixeira Machado, denunciado nos autos do processo 020110038591 por, suposta ...
TJ-DFT:Recusa de crédito por instituição financeira é possível e não gera dever de indenizar.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “Notícias ACS 6/6/2012 - Recusa de crédito por instituição financeira é possível e não gera dever de indenizar "A negativa de crédito por parte da instituição financeira, com base em critérios internos, insere-se na esfera do exercício regular de direito ...
TJ-CE:Concessionária deve pagar R$ 8 mil por não instalar ar-condicionado original em veículo de cli
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 06/06/2012 A Montserrat Veículos e Peças Ltda. deve pagar indenização de R$ 8 mil por não instalar ar-condicionado original no carro adquirido pela cliente L.C.L.M.. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em 2004, a estudante comprou carro ...
TRF3: Liminar para proibir uso de agrotóxico com MSMA é indeferida.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: LIMINAR PARA PROIBIR USO DE AGROTÓXICO COM MSMA É INDEFERIDA São Paulo, 6 de junho de 2012 O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, substituto da 3ª Vara Federal em Bauru/SP, indeferiu o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para proibir a u ...
TRF1:CEF deve quitar todos os contratos de financiamento de imóvel celebrados até 31/12/1987 com cob
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: CEF deve quitar todos os contratos de financiamento de imóvel celebrados até 31/12/1987 com cobertura do saldo residual pelo FCVS Publicado em 06 de Junho de 2012, às 18:39 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação proposta pela Assoc ...
TRF1:Apresentação de publicação de artigo fora dos padrôes do edital elimina candidato a mestrado em
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Apresentação de publicação de artigo fora dos padrôes do edital elimina candidato a mestrado em universidade Publicado em 6 de Junho de 2012, às 15h27min A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de estudante que tentava ingresso no programa de mestrado em filosofia da ...
TRF1:Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos Publicado em 06 de Junho de 2012, às 08:00 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão que declarou nulo, em decorrência de fraude praticada por terceiros, o arquivamento d ...
TST:SDI-1 rejeita recursos sem comprovação de feriados locais ou antecipados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 6 Jun 2012 16h30min) Uma empresa e um sindicato perderam recursos no Tribunal Superior do Trabalho porque não comprovaram adequadamente a existência de feriados de quarta-feira de cinzas e de antecipação do Dia do Servidor Público que justificasse a interposição d ...
TST mantém validade de contratação por teste seletivo com características de concurso.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Estado do Paraná e o condenou ao pagamento de verbas rescisórias a empregados contratados após aprovação em teste seletivo promovido pelo ente público. Para a Turma, o teste foi realizado com todos os re ...
TST:Goodyear pagará horas extras a empregado que gastava trinta minutos com higienização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 6 Jun 2012 7h 14min) Um ajudante de produção que trabalhava na fabricação de pneus, manuseando óleo, graxa e pó preto, receberá como horas extras os 30 minutos que gastava, após o término da jornada, para tomar banho e remover os solventes. A decisão foi ...
STF:Suspensa análise de recurso sobre pagamento de benefício a idoso.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 06 de junho de 2012 Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 567985 e 580963, em que se discute se o benefício assistencial de prestação continuada ao idoso ou deficiente, previsto no artigo ...
STF:Deputados questionam MP que complementa novo Código Florestal.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 06 de junho de 2012 Os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO), Domingos Sávio (PSDB-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) impetraram Mandado de Segurança (MS 31397) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pedem liminar ...
STF:Acusado no caso Mércia pede para ser transferido para sala de estado maior.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 6 de junho de 2012 A defesa do advogado e ex-policial militar Mizael Bispo da Silva, acusado de ser o autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima, ocorrido em 2010, em Guarulhos (SP), apresentou Reclamação (Rcl 13929) ao Supremo Tribunal Federal, com p ...
STF:Ministro arquiva HC de agente da PF condenado por formação de quadrilha.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 6 de junho de 2012 Habeas Corpus (HC 113620) em favor do agente da Polícia Federal Márcio Habib foi arquivado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a três anos de reclusão por violação do sigilo funcional e por formação de quadrilha (artigos ...
STF:Mantida decisão que veta contagem de atividade rural sem comprovação de recolhimento.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 6 de junho de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 28432 e cassou liminar por ele concedida em dezembro de 2009, pela qual havia permitido a um servidor aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF ...
STF:Negado relaxamento de prisão a acusado de integrar quadrilha internacional de tráfico.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 6 de junho de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 113532) impetrado pela defesa de C.R.R., suspeito de envolvimento em rede internacional de tráfico de entorpecentes. Ele teve a prisão temporária decretada em ...
STF define cronograma de julgamento do mensalão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 6 de junho de 2012 Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram para o dia 1° de agosto o início do julgamento da Ação Penal (AP) 470, que trata do chamado mensalão. Pelo cronograma aprovado, serão nove ...
STJ:Corte Especial afasta conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/6/2012 - 2h 13min DECISÃO Corte Especial afasta conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de Teodorico José de Menezes Neto do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A ...
STJ:Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/6/2012 - 11h11min DECISÃO Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública Não são devidos honorários advocatícios à Defensoria quando ela atua contra pessoa jurídica de direito público que integra a mesma fazenda pública. A tese ...
STJ:Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/6/2012 - 9h58 DECISÃO Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense Para continuar as obras de um condomínio de luxo na praia de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, a construtora Habitual Empreendimentos Imobiliários terá que depo ...
