Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 Em voto proferido no julgamento do Habeas Corpus (HC) 104045, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a recente alteração da jurisprudência da Primeira Turma no sentido de não mais admitir o emprego do habeas corpus em substit ...
STF:Ministra reitera alteração de entendimento da 1ª Turma sobre recurso em HC
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 Em voto proferido no julgamento do Habeas Corpus (HC) 104045, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, reiterou a recente alteração da jurisprudência da Primeira Turma no sentido de não mais admitir o emprego do habeas corpus em substit ...
STF: Caso Cachoeira: Fernando Cavendish deve comparecer à CPMI, mas poderá ficar calado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 Por decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do Conselho Administrativo da construtora Delta S/A, Fernando Antônio Cavendish Soares, deverá comparecer para prestar depoimento à sessão da Comissão Parlame ...
STF:Cabe à Justiça Federal julgar militar e civil acusados de crime de uso de documento falso
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a competência da Justiça Federal para julgar ação penal contra o soldado J.S.A. e o civil J.T.O., denunciados pela suposta prática do crime de uso de documento fals ...
STF:Crime cometido por militar fora do trabalho deve ser julgado pela Justiça comum
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular um processo contra um tenente da Marinha que responde por homicídio perante a Justiça Militar no Rio de Janeiro. De acordo com o entendimento dos ministros, cabe ...
STF:Aplicado entendimento do Plenário quanto ao regime de cumprimento de pena em crime de tráfico
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus para que um condenado por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006) tenha seu processo analisado novamente pelo juiz de primeira instância, de modo a que s ...
STF:1ª Turma: CNMP não tem competência revisora em matéria disciplinar contra servidor do MP
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) competência para revisar processo disciplinar contra servidor do MP. Para a maioria dos ministros, cabe ao Conselho apenas analisar ...
STF:2ª Turma afasta qualificadora do elemento surpresa em morte por acidente de trânsito
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 28 de agosto de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 111442) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de A.F.S. e determinou que seja excluída da sentença de pronúncia (decisão que submeteu o acusado ao jul ...
STF:Belo Monte: ministro Ayres Britto defere liminar requerida pela AGU
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, deferiu hoje (27) pedido de liminar formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, ao julgar embargos de d ...
Remuneração do emprego público. Proventos de aposentadoria recebidos pelo regime geral da previdênci
A vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, descrita no art. 37, § 10, da CF, destina-se apenas aos servidores sujeitos a regime especial de previdência, a exemplo dos titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias ...
Intervalo intrajornada. Redução. Horas extras. Norma coletiva. Percentual superior ao previsto no ar
Havendo norma coletiva assegurando a remuneração das horas extras em percentual superior ao previsto no art. 71, § 4ª, da CLT, esse adicional deverá ser utilizado para o pagamento das horas suplementares decorrentes da redução do intervalo intrajornada, ainda que não consignado expressamente nos autos a porcentagem acordada. Nessa esteira, a SBDI ...
STF:Mensalão:Ministra Cármen Lúcia segue relator quanto a fatos que envolvem Câmara e BB
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Última a votar na sessão desta segunda-feira (27), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha seguiu, na integralidade, o voto do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa. Ela julgou procedentes as acusaçôes imputadas a todos os réus tratados n ...
STF: Mensalão:Ministro Dias Toffoli vota na primeira parte da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Ao apresentar seu voto na Ação Penal 470, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli discordou das acusaçôes feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia e votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara dos Deputados João ...
STJ:Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/8/2012 - 10h1 DECISÃO Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma recursal que considerou que a cobrança de água pode ser realiz ...
STJ:Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/8/2012 - 8h59 DECISÃO Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva O protocolo de petiçôes e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A tese, consolidada no Superior Tribunal de Justiça ( ...
STJ:Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/8/2012 - 8h4 DECISÃO Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Jane ...
