Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais (Quinta, 30 Agosto 2012, 9h57min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundaç ...
TST:Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais (Quinta, 30 Agosto 2012, 9h57min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundaç ...
STF:Mensalão:AP 470: Dez ministros concluem voto sobre acusação de irregularidades na Câmara e no BB
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 29 de agosto de 2012 Concluídos os votos de dez ministros, falta apenas o voto do presidente da Corte, ministro Ayres Britto, para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a primeira parte do julgamento da Ação Penal (AP) 470, que trata de fatos relativos ...
STF: Mensalão:AP 470: ministro Celso de Mello vota por condenação na maioria das imputaçôes do item
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 29 de agosto de 2012 O ministro Celso de Mello, em seu voto na primeira parte da Ação Penal (AP) 470, acompanhou na quase integralidade o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, posicionando-se pela condenação dos réus em quase todos os crimes imputados pelo item ...
STF:Mensalão:Ministro Marco Aurélio vota na primeira parte do julgamento da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 29 de agosto de 2012 Na sessão plenária desta quarta-feira (29), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na Ação Penal (AP) 470 em relação ao item III da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR). Nesse ponto, o ministro vot ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário: sessão desta quarta é encerrada e julgamento da AP 470 prossegue am
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 29 de agosto de 2012 Foi encerrada no Supremo Tribunal Federal a sessão plenária desta quarta-feira. O julgamento da Ação Penal 470 será retomado amanhã, com o voto do ministro-presidente, Ayres Britto, quanto ao item III da denúncia. Votaram na sessão de hoje os minis ...
STF:Ministra suspende representaçôes contra procurador-geral da República
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 29 de agosto de 2012 Duas representaçôes apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), questionando atos do procurador-geral da República, tiveram andamento suspenso por liminar proferida pela ministra Rosa Weber, do ...
STF: Mensalão:AP 470: Ministro Gilmar Mendes apresenta voto quanto ao item III da denúncia
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 29 de agosto de 2012 Oitavo ministro a proferir seu voto sobre o item III da Ação Penal 470, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação do ex-presidente da Câmara deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele, ...
STF:Mensalão:Ministro Peluso vota pela condenação de réus com relação a contratos da Câmara e BB
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 29 de agosto de 2012 Na sessão desta quarta-feira (29), o julgamento da Ação Penal (AP) 470 foi retomado com o voto do ministro Cezar Peluso a respeito da parte da denúncia já examinada pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski – respectivamente relator e revi ...
STJ:Pedido de vista interrompe análise de recurso do MPF contra réus do mensalão
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/8/2012 - 18h18 DECISÃO Pedido de vista interrompe análise de recurso do MPF contra réus do mensalão O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista do processo em que o Ministério Público Federal (MPF) busca enquadrar 15 réus do “mensalão” por ato ...
STJ:Petrobras não terá que indenizar acionista por prejuízo na privatização de petroquímicas
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/8/2012 - 16h17 DECISÃO Petrobras não terá que indenizar acionista por prejuízo na privatização de petroquímicas A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) não terá que pagar indenização à Porto Seguro Imóveis Ltda. por alegados prejuízos sofridos na privatização de empresas petroqu ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário: julgamento da AP 470 prossegue
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 29 de agosto de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram na sessão plenária desta quarta-feira (29) o julgamento da Ação Penal (AP) 470. O primeiro a votar na sessão de hoje é o ministro Cezar Peluso. Até o momento, quatro ministros já votaram ...
STJ:Trabalhador pede reconhecimento do direito a juros progressivos em depósitos de FGTS
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/8/2012 - 10h3 DECISÃO O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um trabalhador contra decisão de turma recursal que não reconheceu aos optantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
STJ:Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “29/8/2012 - 8h8 DECISÃO Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas açôes que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi ...
TST:Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por “dumping social”
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por “dumping social” (Quarta, 29 Agosto 2012, 10h27min) O juiz deve decidir nos limites em que foi proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questôes que a lei exija a iniciativa da parte, proferir sentença a favor do a ...
TST:Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação (Quarta, 29 Agosto 2012, 10h3min) Demitido por justa causa por supostamente fomentar um protesto por melhores condiçôes de trabalho, um cortador de cana do interior de São Paulo receberá todas a ...
TST:Vigilante atropelado no caminho para o trabalho consegue estabilidade acidentária
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vigilante atropelado no caminho para o trabalho consegue estabilidade acidentária (Quarta, 29 Agosto 2012, 9h41min) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que concedeu a u ...
TST:Secretário municipal não incorpora gratificação de função
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Secretário municipal não incorpora gratificação de função (Quarta, 29 Agosto 2012, 8h58min) Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da gratificação recebida durante ...
TST:Manicure receberá indenização por assédio sexual
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Manicure receberá indenização por assédio sexual (Terça, 28 Agosto 2012, 10h39min) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de um salão de beleza de Porto Alegre e dessa forma manteve a obrigação de indenizar em R$ 15 mil uma manicure vítima de assédio ...
TST:Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira (Terça, 28 Agosto 2012, 9h4min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes de desvio de função a um empregado contratado c ...
TST:SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente (Terça, 28 Agosto 2012, 8h40min) A falta de comunicação sobre a impossibilidade de digitalização de peças essenciais do processo resultou no não conhecimento de agravo de instrumento interposto eletr ...
