Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 23 Outubro 2012, 10h14) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, se depararam, na última sessão (18), com uma situação que foge à rotina, nas palavras do próprio relator do caso, ministro Renato de Lacerda Paiva. ...
TST anula processo em que atuou falsa advogada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 23 Outubro 2012, 10h14) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, se depararam, na última sessão (18), com uma situação que foge à rotina, nas palavras do próprio relator do caso, ministro Renato de Lacerda Paiva. ...
Mensalão:STF fixa primeiras penas na Ação Penal 470
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: Terça-feira, 23 de outubro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (23) a fase de dosimetria das penas dos condenados na Ação Penal 470. O primeiro réu a ter suas penas fixadas – de acordo com a estrutura do voto do ministro-relator, Joaquim B ...
STF:Mensalão:Ministro que absolve não pode impor pena, entende Plenário
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 23 de outubro de 2012 Ao resolver questão de ordem na Ação Penal (AP) 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os ministros que votaram pela absolvição de réus não poderiam participar da respectiva análise da dosimetria das penas que serão impostas, n ...
STF:Mensalão:Plenário decide que empates beneficiam réus
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 23 de outubro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (23), aplicar o princípio da não culpabilidade previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal (CF), para absolver os réus da Ação Penal 470 dos crimes nos quais tenha ...
STJ:Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 - 12h27 DECISÃO Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial O Banco ABN Amro Real deve pagar R$ 15 mil a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de devedores. Para forçar a banco a cumprir a decisão judicial, foi a ...
STJ:Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 - 10h9 DECISÃO Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto de Renda, em regra, incide sobre os juro ...
STJ:Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 – 9h37 DECISÃO Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de médico por conta de insatisfação de paciente que passou por cirurgia de redução de mamas ...
STJ:Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 - 8h42 DECISÃO Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe ao juízo da recuperação judicial processar e julgar ação em que a empresa em recuperação contesta protesto ...
STJ:Seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 - 8h4 DECISÃO Seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão A AGF Brasil Seguros deve pagar indenização de seguro de automóvel a consumidor que entregou seu carro a terceiros mediante extorsão. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Jus ...
Concurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região: Inscriçôes começam em 25-10-2012.
Notícia extraída do site da Fundação Carlos Chagas: “Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( Rio de Janeiro) - Analista e Técnico Judiciário - Analista Judiciário - todas as áreas/especialidades: R$ 79,00 (setenta e nove reais) - Técnico Judiciário - Área Administrativa: R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) Período de Inscrição ...
STF:Mensalão:Decano vota pela condenação de 11 réus por formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 O ministro Celso de Mello seguiu na íntegra o voto do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, quanto à imputação de formação de quadrilha aos 13 réus integrantes dos núcleos político, financeiro e publicitário. “Em mais de 44 anos ...
TST:Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 12h11) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhava como babá três vezes na semana. Ela pleiteava o reconhecimento do vínculo de emprego, mas a Turma não acolheu sua pretensão, pois enten ...
STF: Mensalão: Condenados, por formação de quadrilha, José Dirceu, José Genoíno e mais 9 por maioria
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (22) a análise do item II da denúncia da Procuradoria Geral da República na Ação Penal 470, o qual discute a imputação do crime de formação de quadrilha (previsto no artigo 28 ...
STF: Mensalão:Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de 11 réus no item II da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio votou no sentido de condenar 11 dos 13 acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no item II da denúncia na Ação Penal (AP) 470, referente à prática do crime de formação de quadrilh ...
STF: Mensalão:Ministro Gilmar Mendes vota pela condenação de 11 dos 13 acusados por formação de quad
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 Ao analisar o item II da denúncia na Ação Penal 470, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator e votou pela condenação, quanto ao crime de formação de quadrilha, do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino ...
STF: Mensalão: Ministro Luiz Fux acompanha relator quanto ao item II e vota pela condenação de réus
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na tarde desta segunda-feira (22), na qual se analisa o item II da denúncia na Ação Penal (AP) 470, sobre a imputação do crime de formação de quadrilha, o ministro Luiz Fux acompanhou in ...
STF: Mensalão:Ministra Cármen Lúcia vota pela absolvição dos réus acusados de quadrilha no item II
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou na sessão desta segunda-feira (22) pela absolvição de todos os réus acusados de formação de quadrilha no item II da denúncia da Procuradoria Geral da República, último capítulo em análise no julgamento da ...
TST:Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 9h16) Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento, consolidado na do Tribunal Superior do Trabalho - aprovada na última "Semana d ...
TST:Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 9h2) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista pelo qual um ex-gerente de atendimento do Banco do Brasil pretendia ser reintegrado ao emprego e receber indenização por dano moral. Ele foi dispensado por justa cau ...
