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Categoria: Jurisprudência em destaque
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STF:Reconhecida atribuição do MPF para apurar supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
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27-06-2013
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STJ:Medida cautelar mantém criança provisoriamente com pais adotivos.
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27-06-2013
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STJ:INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado.
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27-06-2013
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TST:Turma aplica prescrição trienal em ação por danos morais.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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TST:Turma absolve empresa responsável por Jirau de verba trabalhista devida por empreiteira.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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TST:Santista é condenada a pagamento cumulado de indenizações a operário acidentado.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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Advogada condenada por litigância de má-fé consegue reverter condenação no TST .
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Voto do ministro Celso de Mello vai desempatar julgamento de José Tatico.
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26-06-2013
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STF encerra processo e determina prisão do deputado Natan Donadon.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Julgamento sobre porte de armas para magistrados é suspenso por pedido de vista.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Plenário garante nomeação de juiz indicado por três vezes para o TRT da 2ª Região.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Plenário determina que cópias de provas da Operação Satiagraha devem passar pela Polícia Federal
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Suspenso julgamento de HC sobre suspensão condicional da pena pela Justiça Militar.
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26-06-2013
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STF:Supremo extingue a punibilidade do ex-senador Ney Suassuna
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Plenário suspende lei que cria município de Extrema de Rondônia.
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26-06-2013
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STF:Trabalhadores do ensino questionam jurisprudência do TST sobre questões sindicais.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STJ mantém licitação de novo modelo de transporte público no Distrito Federal.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STJ:Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Nova tabela Imposto de Renda Pessoa Física
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
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