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STF: Ministro Toffoli mantém contribuição previdenciária de servidores do RJ em 14%
O ministro Dias Toffoli verificou que decisão do TJ-RJ desrespeitou ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator de recurso com repercussão geral reconhecida, que determinou a suspensão de todos os processos em curso sobre a matéria.
Decreto 9450 de 24-7-2018: Trabalho do preso
Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5° do art. 40 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitaçôes e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
STF:Ministro nega trâmite de ação contra benefícios de ex-presidentes da República
Segundo explicou o decano da Corte, ministro Celso de Mello, o Supremo não tem atribuição constitucional para julgar, originariamente, ação popular.
Presidente do STJ não libera Eduardo Cunha
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “DECISÃO 18/7/2018 7h13 Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não foi suficiente para justificar a concessão de liminar para a sua liber ...
STF:Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras dos planos de saúde
Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
STF:Ministro Fachin nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário
Ministro nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato
STF: Ministro Fux não libera José Roberto Arruda
Defesa do ex-governador do Distrito Federal buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.
TST determina que é de natureza trabalhista ação sobre distribuição de lucros
Segundo a Turma, a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados e não envolve entidades de previdência privada.
