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- Existe uma regra, em Direito, que diz: ninguém pode desobedecer à lei alegando que a desconhece. E, na Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso II, existe o princípio de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Mas quem conhece a lei? Quem conhece todas as leis deste nosso Brasil tão cheio d ...
Como Não Conhecer a Lei
Existe uma regra, em Direito, que diz: ninguém pode desobedecer à lei alegando que a desconhece. E, na Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso II, existe o princípio de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Mas quem conhece a lei? Quem conhece todas as leis deste nosso Brasil tão cheio d ...
Segunda Turma do TST: Servidores públicos celetistas não fazem jus à licença-prêmio. Leia.
Notícia extraída do do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 18/08/2011 Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas Servidoras públicas celetistas do estado de São Paulo, em contestação à sentença que julgou improcedente seu pedido, recorreram à instância superior para garantir o recebimento de licença-prêmio a que ...
TJ-SP: Indenização (responsabilidade solidária entre a empresa comerciante e administradora de cartã
Jurisprudência extraída, após pesquisa, ao site do TJ-SP Imagem do Google
TJ-GO: Réu condenado a 14 anos de prisão por matar traficante. Disputa de pontos de tráfico.
O 1° Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, condenou, nesta quinta-feira (18), Gladston Roberto Ferreira Mendonça a cumprir 14 anos de prisão pelo homicídio de Wesley Ferreira dos Santos. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime e descartou a tese da negativa de autoria pr ...
O Trânsito no Rio de Janeiro é um Caos Urbano
Era quinta-feira de manhã, dia 18 de agosto de 2011, e, de repente, um ônibus cruzou a minha frente, na Rua Barata Ribeiro, saindo do BRS, ou seja, da faixa seletiva de ônibus, e avançou o sinal vermelho, voltando, após, para a direita, e parando no ponto. Tudo isto aconteceu na frente de um guarda municipal, que estava anotando alguma coisa, e não ...
TJ/SC: Condenada Financeira por danos morais em inscrever consumidora no SPC. Pior, cliente tinha qu
Notícia extraída do site do TJ-SC: Imagem extraída do Google.
STF: Delegado da Polícia Federal condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime d
Notícia dio STF: "Quarta-feira, 17 de agosto de 2011 " style="float:left;" _mce_style="float: left;"> Legenda da foto -->
Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria
A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de exoneração da obrigação alimentar, respectivamente). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus que pretendia de ...
O FINTESP PARABENIZA TODOS OS PROMOVIDOS, NO DIA DE HOJE, NA PMERJ. ESPECIALMENTE, A MAJOR, POR ANT
O FINTESP SAÚDA TODOS OS POLICIAIS MILITARES PROMOVIDOS NA PMERJ, NA PUBLICAÇÃO DO DO, PARTE DO EXECUTIVO, DE 17 DE AGOSTO DE 2011. ESPECIALMENTE, A AMIGA DO FINTESP, AMANDA NEVES. PARABÉNS E SUCESSO NA NOVA EMPREITADA. FINTESP
CNJ: Determina aplicar pena de censura a Juíza do Estado da Paraíba. Suspeita de dar sentenças favor
Notícia do CNJ: Conselho manda tribunal da Paraíba punir juíza ( ) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (16/08), ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), que aplique a pena de censura à juíza Marília Emília Neiva de Oliveira. Ela e outros três juízes, que atuavam na Comarca de Campina Grande, são suspei ...
