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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: “13:02:25 - 03/02/2012 Negado adicional de periculosidade aos agentes penitenciários Decisão baseada na lei n° 12.016/2009 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de A ...
TJ-AL:Negado aumento do adicional de periculosidade aos agentes penitenciários de Alagoas.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: “13:02:25 - 03/02/2012 Negado adicional de periculosidade aos agentes penitenciários Decisão baseada na lei n° 12.016/2009 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) O desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de A ...
JF-SP:Mantido leilão para concessão dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília.
Notícia extraída do site da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo: “NOVA DECISÃO MANTÉM LEILÃO PARA CONCESSÃO DE AEROPORTOS São Paulo, 3 de fevereiro de 2012 A juíza federal Eliana Borges de Mello Marcelo, titular da 1ª Vara Federal em Guarulhos/SP, manteve o leilão para concessão dos serviços de ampliação, manutenção e exploração dos ...
Drogas: Proibir ou Liberar
Por que álcool e tabaco são drogas permitidas e maconha e cocaína, dentre outras, são drogas proibidas? Não existe uma resposta lógica, só uma constante interrogação, em todas as mentes de quem pensam nesta contradição. Vamos, então, a outra pergunta: qual o motivo de ser permitido o consumo de álcool, quando qualquer médico sabe que seu uso, seja ...
14 hemocentros do País terão teste rápido para HIV e Hepatite C até junho.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Quatorze hemocentros do País terão teste rápido para HIV e Hepatite C até junho 03/02/2012 às 13h05 O Ministério da Saúde quer tornar disponível, até junho de 2012, o Teste NAT em exames de sangue para detecção dos vírus HIV e Hepatite C em mais sete hemocentros do País, chegando a 14 unid ...
STF: Segundo delito de deserção e prescrição
A prática de segundo crime de deserção não suspende nem interrompe o prazo prescricional quanto à ação penal movida em decorrência de anterior delito militar de deserção. Com esse entendimento, a 2ª Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de militar condenado como incurso no art. 187 do CPM (“Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em ...
A partir de 1/3/2012, CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de açôes originárias propos
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de açôes originárias (Qui, 02 Fev 2012 18:26:00) A partir de 1° de março, os autores de açôes originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no ...
TST: Afastada exigência de atestado do INSS em doença profissional.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI2 afasta exigência de atestado do INSS em doença profissional (Sex, 03 Fev 2012 07:22:00) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação rescisória ajuizada por um empregado da Allied Signal Automotive Ltda. ...
TST: Garantido percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal (Sex, 03 Fev 2012 07:35:00) O empregador não pode reduzir o percentual do adicional de horas extras pago por vários anos em valor superior ao mínimo legal sem a concordância do trabalhador ou a ...
TST:Controle de uso de banheiro não é suficiente para caracterizar dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Controle de uso de banheiro não é suficiente para caracterizar dano moral (Sex, 03 Fev 2012 19:08:00) Sem comprovar que houve rigor excessivo e abusivo por parte da empregadora, a pela São Paulo Contact Center Ltda.(SPCC), uma operadora de telemarketing não obteve sucesso no Tribu ...
STF:Mantidos atos praticados por dirigentes empossados do TJ-RS antes da concessão de liminar. Isto
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal : “Notícias STF Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012 Ministro mantém atos praticados por dirigentes empossados do TJ-RS antes da concessão de liminar Ao analisar petição específica e pedido de reconsideração de sua decisão liminar na Reclamação (RCL) 13115, na qual suspendeu a posse dos de ...
STF: Confederação Nacional da Indústria questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhis
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal : “Notícias STF Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012 ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4716) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei n° 12.440/2011 ...
STJ:Perda da posição de policial não basta para revogar prisão preventiva de ex-policial do Maranhão
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/02/2012 - 09h15 DECISÃO Perda da condição de garante não basta para revogar prisão preventiva de ex-policial O fato de não mais ocupar a posição de policial, por si só, não assegura ao réu o direito de ver revogada a prisão preventiva decretada contra ele, por crime supostamente ...
STJ:Admitida reclamação contra decisão que contraria tese sobre consórcios firmada em recurso repeti
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/02/2012 - 11h10 DECISÃO Admitida reclamação contra decisão que contraria tese sobre consórcios firmada em recurso repetitivo O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão de turma recursal que co ...
STJ: Quebrado sigilo de ação penal contra desembargadores de Tocantins denunciados por corrupção.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/02/2012 - 11h47 DECISÃO Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), retirou o segredo de Justiça sobre a ação penal em que são acusados de corrupção ...
STJ:Companheira de Nem da Rocinha não consegue liminar em habeas corpus.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “03/02/2012 - 08h12 DECISÃO Companheira de Nem da Rocinha não consegue liminar em habeas corpus A companheira de Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem e apontado pela polícia como chefe do tráfico de drogas na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, teve seu pedido de limin ...
STF: Mantida competência do CNJ para investigar magistrados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012 Direto do Plenário: STF mantém competência do CNJ para investigar magistrados O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir, por 6 votos a 5, manter a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inve ...
STF:Mantido julgamento de processo disciplinar contra juiz em sessão pública.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012 Mantido julgamento de processo disciplinar contra juiz em sessão pública Ao prosseguir, nesta quinta-feira (02), no julgamento do referendo à liminar parcialmente concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada pel ...
TST:Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro (Qui, 02 Fev 2012 07:45:00) 2/2/2012 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal ...
TST:Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária (Qui, 02 Fev 2012 07:53:00) 2/2/2012 - A rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária fará a Gelre Trabalho Temporário S.A. e a Monsanto do Brasil Ltda. pagarem a indenização pre ...
STJ:Mantida decisão que negou a Álvaro Lins indenização por matéria jornalística.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “02/02/2012 - 08h13 DECISÃO Mantida decisão que negou a Álvaro Lins indenização por matéria jornalística Álvaro Lins dos Santos, ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual, não conseguiu reverter a decisão que lhe negou indenização por dano moral em razão de ...
