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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: "Sexta, 29 de Junho de 2012 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, a um empresário catarinense, isenção de IPI incidente sobre um automóvel Nissan importado por ele. O empresário alega que o carro era para uso próprio e que, por ...
TRF4:IPI deve ser cobrado em compra de carro importado para uso próprio se o comprador for comercian
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: "Sexta, 29 de Junho de 2012 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, a um empresário catarinense, isenção de IPI incidente sobre um automóvel Nissan importado por ele. O empresário alega que o carro era para uso próprio e que, por ...
TSE:Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura ...
TST:Justiça do Trabalho em todo o país terá de divulgar salários de magistrados e servidores.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça do Trabalho em todo o país terá de divulgar salários de magistrados e servidores Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país deverão disponibilizar na internet os vencimentos de magistrados e servidores. A decisão é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e ...
Inscriçôes para o concurso do TRF5 vão de 4-7-2012 a 20-7-2012. Vagas são para Técnico e Analista Ju
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: 29/06/2012 às 18H37 A partir da próxima quarta-feira (4/07) estão abertas as inscriçôes para o concurso público do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5. O edital de abertura do concurso foi publicado, na edição da última sexta-feira, no Diário Oficial da União ...
TRF3: Pedido para diagnosticar novas doenças no teste do pezinho é indeferido.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: PEDIDO PARA DIAGNOSTICAR NOVAS DOENÇAS NO TESTE DO PEZINHO É INDEFERIDO São Paulo, 28 de junho de 2012 O juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu o pedido de liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Fede ...
TRF1:Empresas de telefonia móvel não podem vender aparelhos de celular bloqueados.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Empresas de telefonia móvel não podem vender aparelhos de celular bloqueados Publicado em 29 de Junho de 2012, às 19h19 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar recursos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela TNL PCS S/A (OI), det ...
TRF1 isenta Correios de culpa pela não entrega de correspondência a candidato aprovado em concurso p
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: TRF isenta Correios de culpa pela não entrega de correspondência a candidato aprovado em concurso público Publicado em 29 de Junho de 2012, às 18h30 A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso de um candidato que requeria a ...
TRF1:Pagamento de serviços prestados à Administração independe de comprovação de regularidade fiscal
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Pagamento de serviços prestados à Administração independe de comprovação de regularidade fiscal Publicado em 29 de Junho de 2012, às 17h4 A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu mandado de segurança à empresa VIP Segurança Ltda. e afastou ...
TRF1:Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel Publicado em 29 de Junho de 2012, às 10h O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Branco contra a Caixa Econômica Federal, por entender q ...
TSE:Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleiçôes 2012.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleiçôes 2012 Termina na próxima quinta-feira (5) o prazo para que os partidos políticos e coligaçôes apresentem, nos cartórios eleitorais, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para todos os cargo ...
STF:Suspenso julgamento sobre critério de promoção por merecimento de juízes federais.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 29 de junho de 2012 Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu, hoje (29), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 30585, que questiona ato da presidenta da República que preteriu, em nomeação para o Tribunal Regi ...
STJ:Dólar na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearens
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 29/6/2012 - 16h41 DECISÃO Dólar na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearense A mera relação de amizade ou militância política não são indícios suficientes para instauração de ação por improbidade administrativa contra coacusado. Com ...
STF:Plenário amplia prazo para que Congresso regulamente acesso à carreira militar.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 29 de junho de 2012 As Forças Armadas têm até o dia 31 de dezembro deste ano para validar os editais de concursos que estabelecem critérios para o ingresso na carreira militar, entre eles o limite de idade de 24 anos para o acesso ao Exército, Marinha e Aeronáutica. A ...
Supremo conclui julgamento sobre distribuição de tempo de propaganda eleitoral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 29 de junho de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na manhã desta sexta-feira (29) julgamento que definiu a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre os partidos políticos. Na sessão plenária de ontem, já havia se formado uma maioria de s ...
TST:Estagiários receberão honorários advocatícios em ação contra banco.
Notícia extraía do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Estagiários receberão honorários advocatícios em ação contra banco
