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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Incra não tem legitimidade para discutir, em nome da União, domínio de bem imóvel Publicado em 3 de Julho de 2012, às 19h19min A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar recurso proposto pela Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda. e Outros contra ...
TRF1:Incra não tem legitimidade para discutir, em nome da União, domínio de bem imóvel.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Incra não tem legitimidade para discutir, em nome da União, domínio de bem imóvel Publicado em 3 de Julho de 2012, às 19h19min A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar recurso proposto pela Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda. e Outros contra ...
TST:SDI-1 mantém fixação de multa caso banco não corrija anotação em carteira de ex-empregada.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 mantém fixação de multa caso banco não corrija anotação em carteira de ex-empregada (Ter, 3 Julho 2012 17h3min) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Banco Safra S.A. e m ...
TST:Preparo inadequado do recurso impede acidentado de rever valor de indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Preparo inadequado do recurso impede acidentado de rever valor de indenização (Ter, 3 Julho 2012 16h35min) Um empregado da empresa paranaense Nortox S. A. que ganhou indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, por ter se acidentado em serviço ao cair de uma escada, ...
STF:Ministro nega pedido de italiano para afastar decreto de expulsão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Terça-feira, 3 de julho de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de medida liminar feito pela defesa do italiano Paolo Santigli para suspender o decreto presidencial que ordenou, em dezembro de 1995, sua expulsão do Brasil até o julgamento de mérito do proc ...
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 3/7/2012 - 17h50 DECISÃO STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP O deputado estadual Moisés Reátegui de Souza deve permanecer afastado do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O presidente do Superior Tribunal de Justiça, mini ...
STJ:Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratad
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 3/7/2012 - 17h19 RECURSO REPETITIVO Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada A previsão em contrato bancário de taxa de juros anual superior a 12 vezes (duodécuplo) a taxa mensal é suficiente para permitir a cobrança da tax ...
STF - Reconhecida repercussão geral em recurso sobre compensação de precatórios
Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 678360, que discute a compensação de precatórios com débitos líquidos e certos constituídos pela Fazenda Pública devedora. O RE é de autoria da União contra decisão d ...
STJ:Sexta Turma mantém ação contra prefeito que prestou contas de convênio com atraso.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "3/7/2012 - 11h13
STJ:Estado não pode ampliar competência de vara da infância para julgar crime de adulto.
Estado não pode ampliar competência de vara da infância para julgar crime de adulto A defesa alegou incompetência absoluta do JIJ, hipótese rejeitada pelo magistrado, que deu prosseguimento à ação penal. Inconformada, ela recorreu, porém o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o recurso. A corte local julgou que se tratava d ...
STJ:Indenização pelo Proagro não abrange lucros cessantes.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "03/07/2012 - 09h10 Indenização pelo Proagro não abrange lucros cessantes Em 2001, um agricultor firmou contrato de mútuo rural com o Banco do Brasil, em São Joaquim (SC), para custeio de safra de um pomar de macieiras, além de aplicar certa quantia de recursos próprios. No mesmo ...
STJ:Instaurada arbitragem, Judiciário não pode decidir nem mesmo questôes cautelares.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "03/07/2012 - 08h06 Instaurada arbitragem, Judiciário não pode decidir nem mesmo questôes cautelares No caso, duas empresas criaram uma sociedade para implementar projeto de produção de combustíveis provenientes de fontes de energias renováveis. Durante a execução do contrato, uma ...
TRF1:Inmetro é competente para expedir normas de metrologia e aplicar penalidades, diz a 4.ª Seção d
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Inmetro é competente para expedir normas de metrologia e aplicar penalidades, diz a 4.ª Seção do TRF Publicado em 2 de Julho de 2012, às 14h30 A 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiu, ao julgar embargos infringentes, que o Instituto Nacional ...
TST:Afrodescendente é reintegrado e recebe indenização por dispensa ilegal.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Afrodescendente é reintegrado e recebe indenização por dispensa ilegal A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de trabalhador afrodescendente dispensado ilegalmente pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e condenar a empresa a ...
TST:Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva (Seg, 2 Julho 2012 12h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um técnico agrícola do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná (Emater ...
STF:ADI questiona Programa Mais Polícia do governo do RJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 2 de julho de 2012 A Confederação Nacional dos Vigilantes e Profissionais de Segurança (CNTV) apresentou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4810), com pedido de liminar, contra a íntegra do Decreto estadual 43.538/2012, do Rio de Janeir ...
STF:Condenado pela morte de Dorothy Stang pede revogação da prisão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 2 de julho de 2012 A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentam que é a terceira ...
STF:Ex-senador pede relaxamento de sua prisão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de julho de 2012 A defesa do ex-senador por Rondônia Mário Calixto Filho, que está preso preventivamente sob acusação de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, impetrou Habeas Corpus (HC 114173) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para que a prisã ...
STF:Açôes contra ato do TJ gaúcho que recusou aplicação de dispositivo da LEP são procedentes.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 2 de julho de 2012 Duas Reclamaçôes (RCLs 10818 e 10879) ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) foram julgadas procedentes pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). As açôes questionavam atos do Tribunal de Justiça g ...
STJ nega liminar a vigilante acusado de assassinar supervisor.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 2/7/2012 - 10h48 DECISÃO STJ nega liminar a vigilante acusado de assassinar supervisor O desembargador convocado Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a um vigilante acusado de assassinar o supervisor, colega de serviço. O crime foi ...
