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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 19/7/2012 - TJSP manda Prefeitura de Guarulhos indenizar mulher que se acidentou em calçada irregular A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Guarulhos a pagar indenização por dano moral a uma mulher que se acidentou numa calçada ...
TJSP manda Prefeitura de Guarulhos indenizar mulher que se acidentou em calçada irregular.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 19/7/2012 - TJSP manda Prefeitura de Guarulhos indenizar mulher que se acidentou em calçada irregular A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Guarulhos a pagar indenização por dano moral a uma mulher que se acidentou numa calçada ...
TRF1:Filhas de ex-combatente da FEB que se casaram perderam direito ao recebimento de pensão.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Filhas de ex-combatente da FEB que se casaram perderam direito ao recebimento de pensão Publicado em 19 de Julho de 2012, às 19:39 A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pelas filhas de ex-combatente integrante da Força ...
TRF1:Tribunal mantém condenação de contadora e de servidoras do INSS por concessão de benefício prev
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Tribunal mantém condenação de contadora e de servidoras do INSS por concessão de benefício previdenciário fraudulento Publicado em 19 de Julho de 2012, às 15h57 A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a apelação formulada pelo Ministério ...
TRF1:Empresa que vende animais vivos e alimentos para bichos de estimação não está obrigada a se reg
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Empresa que vende animais vivos e alimentos para bichos de estimação não está obrigada a se registrar no CRMV Publicado em 19 de Julho de 2012, às 14h A 8.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região negou recurso proposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de G ...
TST:Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado Um barbeiro que trabalhava há mais de 40 anos junto ao 6° GAC – Grupo de Comando de Artilharia de Campanha – Comando Militar do Sul, teve reconhecido o vínculo empregatício com a União, que a ...
TST:Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais A empresa paulista Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. foi isentada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação de indenização por dano moral a um empregado que, após ser demitido ...
STJ mantém decreto de prisão de membro da facção PCC.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/7/2012 - 8h36 DECISÃO STJ mantém decreto de prisão de membro da facção PCC Alexandre Rodrigues dos Santos, condenado por tentativa de homicídio e crimes da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior ...
STJ:Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente açôes conexas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/7/2012 - 7h52 DECISÃO Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente açôes conexas Reconhecida a conexão entre açôes, a apreciação conjunta é um ato discricionário do julgador. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especi ...
Empregado de banco. Advogado. Jornada de trabalho. Inaplicabilidade do art. 224 da CLT. Dedicação e
O advogado que trabalha em instituição bancária, em regime de exclusividade, não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à sexta diária, não se beneficiando, portanto, da jornada especial dos bancários prevista no art. 224 da CLT, em face da disciplina específica a que está submetido (art. 20 da Lei n.° 8.906/94). Com esse entendim ...
Cobrança de taxa pelo uso de águas públicas é contestada no STF
Notícia extraída do site do STF. A Portaria 24, de 26 de janeiro de 2011, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que instituiu a cobrança pelo uso do espaço físico sobre águas públicas, exigindo a regularização das estruturas náuticas sobre espelhos d’água sob domínio da União, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela As ...
TJ-RJ:Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 18/7/2012 13h30 O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio, julgou improcedente o pedido da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para que fosse garantido aos seus associados o direito de vender bebida alcoólica em embalagens pet se ...
TRF1:Justiça Federal é competente para processar e julgar crimes contra a organização do trabalho.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Justiça Federal é competente para processar e julgar crimes contra a organização do trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012, às 18h34 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e afirmo ...
TST:Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade Rurícola e operador de máquinas da empresa São Martinho S.A., que, no exercício de suas atividades, estava exposto ao calor do sol, obteve reconhecimento ao direito ao adicional de insalubridade de 20% pela Su ...
TRF1:Uso de documentação falsa configura crime, ainda que não alcance o objetivo final.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:
TST:“Olhares duvidosos, chacotas e comentários de fraude” resultam em indenização por danos morais.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Olhares duvidosos, chacotas e comentários de fraude” resultam em indenização por danos morais Vítima de risos e chacotas pelos corredores do ambiente de trabalho e de comentários que o acusavam de envolvimento com fraudes e corrupção, um ex-diretor do Instituto de Tecnologia para o ...
TST:Ex-empregado recebe indenização por ter nome incluído em lista discriminatória.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Ex-empregado recebe indenização por ter nome incluído em lista discriminatória A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao restaurar sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a ex-empregado que teve seu nome incluído em lista discriminat ...
STJ:Tribunal não pode aplicar atenuante não reconhecida pelo júri popular.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "18/07/2012 - 8h30 Tribunal não pode aplicar atenuante não reconhecida pelo júri popular
