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STF: Nota à imprensa
A respeito das informaçôes veiculadas nesta sexta-feira (05/07) sobre o pagamento de passagens aéreas para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre esclarecer:
STJ:4a. Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei 9278/96
Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
