STJ: Nota Ó sociedade sobre as reclamaçôes referentes a processos contra a empresa Telexfree
  
Escrito por: Mauricio Miranda 04-07-2013 Visto: 582 vezes






Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça:



4/7/2013 - 14h47



ESCLARECIMENTO



Nota Ó sociedade sobre as reclamaç˘es referentes a processos contra a empresa Telexfree



Nos últimos dias, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça recebeu mais de 15 mil manifestaç˘es contra a decisão da Justiça Estadual do Acre que bloqueou os pagamentos e a adesão de novos integrantes ao negócio da TELEXFREE (empresa YMPACTUS COMERCIAL LTDA. ME).



Em atenção aos cidadãos que registraram reclamaç˘es, a Ouvidoria informa que suas atribuiç˘es são previstas na Resolução STJ n. 17/2012, razão pela qual não lhe compete emitir qualquer manifestação a respeito de julgados desta Corte e muito menos de outros órgãos do Poder Judiciário.



Decis˘es do Poder Judiciário em processo referente Ó atuação da empresa TELEXFREE devem ser impugnadas, se for o caso, por meio dos instrumentos processuais adequados.



Esclarecemos que as decis˘es emanadas do Superior Tribunal de Justiça são formuladas pelo julgador e colegiado mediante a devida análise dos autos, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, sendo atribuição exclusiva do ministro relator ordenar e dirigir os processos a ele distribuídos (Regimento Interno do STJ, artigo 34, inciso I).  



 



Coordenadoria de Editoria e Imprensa”



 



 



*Mauricio Miranda.



 



 


FACEBOOK

000034.207.247.69