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STF:Mantida condenação de ex-presidente de Câmara Municipal de Rio Claro (SP) por corrupção passiva.
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STF:Empresa de telefonia quer suspender readmissão de ex-empregados que aderiram a PDV.
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27-08-2013
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STF:Justiça militar é competente para julgar estelionato contra patrimônio sob administração militar
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27-08-2013
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STF:Negado HC de acusado que alegava incompetência de juízo federal no RS para julgar ação penal.
Mauricio Miranda
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27-08-2013
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STF:Policial militar denunciado por integrar milícia no RJ tem recurso negado.
Mauricio Miranda
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27-08-2013
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STF:Condenados por fraude ao INSS têm habeas corpus extinto pela 1ª Turma.
Mauricio Miranda
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27-08-2013
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STJ:Casal Nardoni não consegue anular processo para renovação de prova pericial.
Mauricio Miranda
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27-08-2013
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STJ:Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum.
Mauricio Miranda
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27-08-2013
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STJ:Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como invalidez permanente e deve ser indenizada.
Mauricio Miranda
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27-08-2013
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STJ:Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU.
Mauricio Miranda
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27-08-2013
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TST:Industriário é absolvido de multa por embargos protelatórios.
Mauricio Miranda
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26-08-2013
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TST:Operadora de telemarketing da LBV não receberá adicional de insalubridade.
Mauricio Miranda
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26-08-2013
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TST:Mantida validade de notificação em nome de advogado diverso do indicado por empresa.
Mauricio Miranda
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26-08-2013
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TST:Primeira Turma nega recurso contra CSN por falta de assinatura de advogado.
Mauricio Miranda
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26-08-2013
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TST:Professor demitido no início do ano letivo não receberá indenização por dano moral.
Mauricio Miranda
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26-08-2013
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TST:Caixa do Bradesco não ganha horas extras por cursos via internet fora do expediente.
Mauricio Miranda
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26-08-2013
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STF:Cassada decisão do TJ-SP que suspendeu processo sobre expurgos inflacionários.
Mauricio Miranda
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26-08-2013
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Programa Mais Médicos é questionado no Supremo.
Mauricio Miranda
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26-08-2013
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STF:Ministra indefere liminar em reclamação sobre piso salarial de professores
Mauricio Miranda
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26-08-2013
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STF:Policial militar condenado por envolvimento em assaltos em MT pede para recorrer em liberdade
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26-08-2013
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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LEI N° 15.402, DE 8 DE MAIO DE 2026 - Pec da Dosimetria
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.355, DE 4 DE MAIO DE 2026: Novo Desenrola Brasil
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