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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP): Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Alvaro Alves Nôga entendeu que os contratos que versam sobre capital segurado possuem natureza jurídica civil e não trabalhista. Não envolvendo a ação, de forma direta, as figu ...
TRT2:Cumprimento de contrato com empresa seguradora tem natureza jurídica civil.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP): Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Alvaro Alves Nôga entendeu que os contratos que versam sobre capital segurado possuem natureza jurídica civil e não trabalhista. Não envolvendo a ação, de forma direta, as figu ...
STF:Site do Supremo oferece GRU para recolhimento de custas processuais.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 19 de março de 2012 A partir de hoje (19), o portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer, em caráter experimental e, portanto, facultativo, a possibilidade de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU). No sítio eletrônico do STF (), no menu “Processos – C ...
STJ: Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/03/2012 - 10h12 DECISÃO Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente Um advogado do Paraná foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cliente, porque mentiu sobre o fato de ter sido contratado por ele cerca d ...
STF mantém decisão que reabriu ação penal contra deputado baiano por crime eleitoral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 19 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Agravo Regimental na Ação Penal (AP) 512, na qual o deputado federal Roberto Britto (PP/BA) responde por compra de votos nas eleiçôes para prefeito de Jequié (BA), nas eleiçôes municipai ...
STF:Ação da CNS contra orientação jurisprudencial do TST é arquivada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 19 de março de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 229, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) contra a Orientação Jurisprudencial (OJ) ...
STJ:Falta de defensor no recebimento da denúncia anula ação penal contra ex-senador.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/03/2012 - 09h06 DECISÃO Falta de defensor no recebimento da denúncia anula ação penal contra ex-senador A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, desde o recebimento da denúncia, ação penal que resultou na condenação do empresário Mário Calixto Filho às pena ...
STJ:Autoridade presidiária não tem competência para conceder saída temporária a detento.
Autoridade presidiária não tem competência para conceder saída temporária a detento
STF:Competência para legislar sobre empacotadores em supermercados tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Segunda-feira, 19 de março de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a existência de repercussão geral na matéria referente à competência legislativa municipal para dispor sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embala ...
Programa Ciência sem Fronteiras abre inscrição na próxima semana para estudantes de graduação nas ár
Notícia extraída do site da Presidência da República: "Ciência sem Fronteiras abre inscriçôes na próxima semana 19/03/2012 às 12h10 O Programa Ciência sem Fronteiras abre inscrição na próxima semana para estudantes de graduação nas áreas de ciência e de tecnologia interessados em estudar no exterior. São 5.800 bolsas, distribuídas em unive ...
TRF3: CNJ impede pagamento simultâneo de precatórios preferenciais fracionados e honorários de sucum
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “CNJ impede pagamento simultâneo de precatórios e honorários 19/03/2012 - 19/03/2012 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a Justiça não pode autorizar o pagamento simultâneo de precatórios preferenciais fracionados e honorários de sucumbência a advogados. ...
TST:Turma reconhece legitimidade de viúva de ex-empregado para ajuizar ação de indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 19 Mar 2012 13:54:00) À unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu a alegação de ilegitimidade feita pela LDB Transportes de Cargas Ltda. para contestar pedido de indenização por danos materiais e morais em ação proposta pela viúva de u ...
TST:Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego (Seg, 19 Mar 2012 14:06:00) A Vivo S. A. foi obrigada a reconhecer como empregada direta uma promotora de vendas, contratada por outra empresa, que trabalhava em uma de suas lojas de comercializaçã ...
TST:Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinerere.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinerere A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou a Vale S/A à sua prestadora de serviços, Unidata Automação Ltda., para efeitos de pagamento de horas a um operador mecânico da em ...
Inscriçôes abertas: Concurso público na Câmara dos Deputados para 34 cargos de nível superior.
Maiores informaçôes e edital de inscrição no site da Câmara dos Deputados. *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/03/2012 - 09h12 DECISÃO Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição O crime cometido por prefeito em outro estado deve ser julgado pelo tribunal em cuja jurisdição se encontra o município administrado por ele. A decisão foi tomada ...
STJ:Mantida condenação de prefeito que pagou advogado próprio com verba pública.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/03/2012 - 08h06 DECISÃO Mantida condenação de prefeito que pagou advogado próprio com verba pública A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de rec ...
Comitê organizador vai cadastrar pessoas com deficiência para trabalhar nas Olimpíadas 2016 no Rio.
Notícia extraída do site da Presidência da República: 16/03/2012 às 21h41 Pessoas com necessidades especiais interessadas em trabalhar nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 poderão se inscrever em um banco de dados que está sendo criado pelo comitê organizador da competição. O banco visa fortalecer a colaboração com as instituiçôes que ...
TRT-MG:Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais): “ O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada, que pretendia a exclusão da sua metade no imóvel penhorado. Por meio de embargos de terceiro, (ação ...
TRT-SP:Troca de favores excepciona aplicação da Súmula n° 357 do TST. Reclamantes de processos contr
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): “ Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Maria Doralice Novaes entendeu que a troca de favores constitui-se como uma das causas que excepcionam a aplicação do teor da Súmula n° 357 do Tribunal Superior do ...
TJ-SP: Motociclista, embriagado, é parado em blitz. Decisão: suspensão do direito de dirigir por 2 m
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença que condenou um homem por dirigir embriagado. O crime aconteceu em fevereiro de 2009, na cidade de Dracena. De acordo com o Ministério Público, o acusado dirigia em via pública uma motocicleta q ...
