STJ: Legitimidade. Responsabilidade. Serviço notarial.
  
Escrito por: Mauricio 20-03-2012 Visto: 970 vezes

Legitimidade. Responsabilidade. Serviço notarial: Por se tratar de serviço prestado
por delegação de Estado, apenas a pessoa do titular do cartório responde por
eventuais atos danosos, ou seja, aquele que efetivamente ocupava o cargo a
época da prática do fato reputado como leviano, não podendo, dessa forma,
transmitir a responsabilidade a seu sucessor. Resp 1.097.995 – RJ, 21.09.2010, INF. 448.

FACEBOOK

Poderá também gostar de:
img
STJ: Descabe alimentos contra espólio sem acordo ou senten...
img
COMEMORAÇÃO!!! 35 MIL ACESSOS AO FINTESP. ESTAMOS FESTEJAN...
img
Nova página do TRT-RJ inclui relatório de indisponibilidad...
img
STJ:Eletrobras ganha prazo para impugnar penhora em execuç...
img
STF:Guerra fiscal: São Paulo contesta desoneração de ICMS ...
0000216.73.216.105