STJ: Telefonia. Valor. Uso. Rede móvel
  
Escrito por: Mauricio 20-03-2012 Visto: 760 vezes

Constatou-se que a Anatel é responsável por resolver as condiçôes de interconexão quando se mostrar impossível a solução entre as operadoras interessadas. Resp. 1.171.688, 1°.6.2010, 2ª turma, INF. 437.

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