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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 11 Mai 2012 13:41:00) O intervalo para refeição de 40 minutos, ajustado por acordo coletivo com autorização do Ministério do Trabalho, não contraria a da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão é da Quarta Tur ...
TST:Redução de intervalo para descanso por norma coletiva é válida com autorização estatal.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 11 Mai 2012 13:41:00) O intervalo para refeição de 40 minutos, ajustado por acordo coletivo com autorização do Ministério do Trabalho, não contraria a da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão é da Quarta Tur ...
TJ-RJ:Justiça nega pedido de indenização a cirurgião bariátrico.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou um recurso do cirurgião bariátrico Jorge Luiz Monteiro em ação movida contra Ângela Márcia Ramires.Ele alega que vem sendo injuriado e difamado por ela em redes sociais e nos jornais, sendo chamado de “Dr. Morte”, em razã ...
TJ-RJ:Audiência de Nem continuará na segunda-feira, dia 14.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, da 38ª Vara Criminal da Capital, designou para a próxima segunda-feira, dia 14, às 14 horas, a continuação da audiência de instrução e julgamento do processo em que Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem; William de Oliveira ...
TRF1:Recebida denúncia de ocorrência de trabalho “escravo” no interior de Goiás.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/05/2012 - 11h58 DECISÃO Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A tese, firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), define que o dever de prestar contas subsiste após a morte do mandante. O re ...
STJ:Sexta Turma nega habeas corpus a inquilino acusado de matar e ocultar corpo do senhorio.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/05/2012 - 11h04 DECISÃO Um inquilino acusado de assassinar e ocultar o corpo do proprietário de sua residência permanecerá preso. Essa foi a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar pedido de habeas corpus. O ministro relator do caso, Og Fernan ...
STJ:Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/05/2012 - 10h01 DECISÃO A atriz Alzira Alves não teve reconhecidos direitos autorais referentes à veiculação do filme “Limite” em fitas de videocassete. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ator de filme possui apenas direitos conexos aos autorais, n ...
STJ:Justiça do Rio deve rejulgar processo sobre dano à imagem de guerrilheiro em filme de Bruno Barr
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/05/2012 - 08h49 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e determinou que novo julgamento seja proferido, com a devida fundamentação, em processo no qual se discute ofensa à honra de pessoa q ...
STJ:Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à m
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/05/2012 - 07h53 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe. O filho morava com ela desde o nascimento, mas uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em plantão judic ...
TRF1: Mantida multa aplicada à CEF por excesso de tempo em fila.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Morte em combate não enseja indenização pelo poder público.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Morte em combate não enseja indenização pelo poder público Publicado em 10 de Maio de 2012, às 09:52 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região não concedeu pensão à mãe de um agente da Polícia Federal morto em um assalto a banco. A recorrente alegou que o filho, pol ...
TRF1:União indeniza família por omissão em atendimento hospitalar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: União indeniza família por omissão em atendimento hospitalar Publicado em 10 de Maio de 2012, às 07:50 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, decidiu que a União, a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG e o Município ...
TSE:Cartórios eleitorais fazem um milhão de atendimentos no último dia para tirar o título
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Nesta quarta-feira (9), dia em que terminou o prazo para os eleitores brasileiros regularizarem sua situação perante a Justiça Eleitoral para votar nas eleiçôes de outubro, foram realizados mais de um milhão de atendimentos em todo o país. Além de requerer o título pela primeira vez, ...
TST:Itaú pagará R$ 100 mil por danos morais a bancário aposentado por LER.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 10 Mai 2012 14:02:00) O Banco Itaú S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário aposentado por invalidez em decorrência de lesão por esforço repetitivo (LER), por dano moral, e indenização por danos materiais, divididos entre pensão de 25% do salário até os ...
TST mantém penhora de imóvel de sócio de grupo econômico em ação contra empresa falida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 10 Mai 2012 14:05:00) O sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico não conseguiu livrar do penhor uma casa de sua propriedade, para pagamento de dívidas trabalhistas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a decisão ...
TST:Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito no valor de R$ 0,01.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 10 Mai 2012 14:10:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso da Politec Tecnologia de Informação S.A. pelo qual buscava a reforma de decisão da Presidência do TST que havia declarado a deserção de seu agravo de ...
TST:Corregedor-geral suspende efeitos de decisão do TRT-SP que mantinha vínculo entre Oscar e SPFC.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou hoje (10/4) a suspensão dos efeitos da Ação Cautelar que o São Paulo Futebol Clube ajuizou no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e na qual havia sido determinado o restabelecimento do ...
STF:Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 10 de maio de 2012 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova ...
1 ANO DE FINTESP E MAIS DE 170 MIL ACESSOS: É HORA DE NÓS TODOS COMEMORARMOS!
Um ano de existência do Fintesp. É mais do que um simples passar do tempo: é uma comunhão de esforços, de ideias, de amigos internautas e muito mais. Assim, comemorar esta data é a realização dos sonhos dos idealizadores do nosso site e dos nossos amigos em geral. Muito obrigado a todos e que muitos e muitos anos venham e encontrem, sempre, o Fint ...
TST:JT condena Casa Bahia a indenizar empregado sujeito a humilhaçôes para cumprir metas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um vendedor tratado de forma vexatória e discriminatória na cobrança pelo atingimento de metas, que resultou na agressão ao seu ...
