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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sab, 26 Mai 2012 08:00:00) A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional n° 438/2001, conhecida como "PEC do Trabalho Escravo", com 360 votos favoráveis, 26 contrários e 25 abstençôes. O mínimo para aprovação era de 308 deput ...
TST:Justiça do Trabalho apoia aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sab, 26 Mai 2012 08:00:00) A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional n° 438/2001, conhecida como "PEC do Trabalho Escravo", com 360 votos favoráveis, 26 contrários e 25 abstençôes. O mínimo para aprovação era de 308 deput ...
STJ:O agronegócio e a Justiça: decisôes do STJ que impactam a rotina da principal pauta de exportaçô
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/05/2012 - 08h00 ESPECIAL O agronegócio e a Justiça: decisôes do STJ que impactam a rotina da principal pauta de exportaçôes do Brasil Celeiro do mundo. O título grandioso que acompanha o Brasil desde a década de 70 passou de retórica ufanista para próspera realidade. Nos últim ...
Distinção entre interesse público primário e secundário segundo o STJ
A distinção jus-filosófica entre o interesse público primário e o interesse da Administração, congnominado “interesse público secundário”. O Estado, quando atestada sua responsabilidade, revela-se tendente ao adimplemento da correspectiva indenização e coloca-se na posição de atendimento ao “interesse público”. Ao revés, quando visa a evadir-se de ...
TJ-MG:Menor atingido por placa é indenizado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 25/05/2012 - Menor atingido por placa é indenizado Uma empresa da cidade de Três Coraçôes, Sul de Minas, deverá pagar indenização por danos morais a uma criança e sua mãe que foram atingidos por uma placa de propaganda que se desprendeu. A criança sofreu ferimentos e foi hospita ...
STF:Obrigatoriedade de inclusão de criança em creche é tema com repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ocorrência de em um recurso interposto (Agravo de Instrumento 761908) pelo município de Criciúma (SC) que discute se a Constituição Federal de 1988 garante ou não acesso obrigatório de cr ...
TRF3: Advogados são réus em ação sobre cobrança abusiva de honorários.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: “ADVOGADOS SÃO RÉUS EM AÇÃO SOBRE COBRANÇA ABUSIVA DE HONORÁRIOS São Paulo, 25 de maio de 2012 Três advogados de Santa Fé do Sul/SP tornaram-se réus numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de cobrança abusiva de honorários em causas pre ...
TRF1:Servidor da saúde pode acumular dois cargos públicos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Servidor da saúde pode acumular dois cargos públicos Publicado em 25 de Maio de 2012, às 16:01 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região negou recurso apresentado pela União contra sentença de primeira instância e manteve a posse e a investidura de um ...
TRF1:Tribunal determina reclassificação de candidata que apresenta deficiência auditiva.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Tribunal determina reclassificação de candidata que apresenta deficiência auditiva Publicado em 25 de Maio de 2012, às 14:26 A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região reconheceu o direito à reclassificação de candidata ao cargo de analista judiciário ...
TRF1:Candidato entra em exercício de cargo público sem cumprir exigência editalícia.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: “Candidato entra em exercício de cargo público sem cumprir exigência editalícia Publicado em 25 de Maio de 2012, às 10:00 A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal reconhece direito de candidato, com formação diversa da exigida no edital, de entrar em efetivo ex ...
TST:JT pode executar, de ofício, contribuiçôes previdenciárias fixadas na comissão de conciliação pr
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT pode executar, de ofício, contribuiçôes previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a Justiça do Trabalho é competente para execução, de ofíci ...
STF:Mantida suspensão de norma que concede aumento a vereadores em SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou liminar pedida pela Câmara Municipal de São Paulo que pretendia manter a validade de uma resolução que concede aumento aos vereadores daquela Casa. A decisão ocorreu na Reclamação (RCL 13 ...
STJ:Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/05/2012 - 18h31 DECISÃO Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Sílvio Pereira, Marcos Valério de Souza, Anderson Adauto Pereira e outras nove pessoas acusadas de envolvimento no chamado “escândalo do me ...
TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez.
Notícia extraída do site do tribunal Superior do Trabalho: "TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez Uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), aposentada por invalidez decorrente de acidente de trabalho, não conseguiu ver recolhidos os depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativos ao perí ...
TST:Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida
STF:Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da suspensão da Lei paulistana n° 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na ...
STJ:Irretroatividade da lei favorece Fernando Collor em ação por danos ao erário.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “25/05/2012 - 16h20 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) em ação contra o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello. Baseado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o órgão p ...
STF:Ação contra aumento de IPTU em Recife é arquivada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminarmente (arquivou) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) ajuizada pelo partido Democratas (DEM) para questionar a Instrução Normativa n° 001/2011, da Se ...
STF:Ministro rejeita pedido de banco para dar a uma causa trabalhista o valor de R$ 1,75 bi.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa feita pelo Banco do Brasil S/A na Ação Rescisória (AR) 2320, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Est ...
STF:Ministro permite a CPMI abrir sigilo de inquérito, exceto interceptaçôes.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 24 de maio de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430) que investiga o senador Demóstenes Torres, deferiu parcialmente o requerimento aprovado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operaçôes Vegas e Monte Carlo para que s ...
STJ:Embargos infringentes são admissíveis para discutir honorários advocatícios.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “25/05/2012 - 09h02 DECISÃO São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação e por maioria de votos, a sentença de mérito no tocante aos honorários advocatícios. O entendimento, por maioria, é da Corte Especial do Superior Tribunal de Ju ...
